O governo FHC intensifica seus esforços para acabar com uma conquista de 58 anos dos trabalhadores brasileiros. Desde 1o de maio de 1943 a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil, instrumento legal, fruto da luta dos trabalhadores e da modernização do país.O Projeto de Lei 5.483/01, de autoria do governo, pretende alterar o artigo 618 da CLT, mudança que, se consumada, representará o mais grave retrocesso nos direitos trabalhistas da história recente do país. Pelo projeto, que já foi aprovado na Câmara e agora se encontra em tramitação no Senado, os acordos e convenções coletivas prevalecem sobre a CLT - melhor o negociado do que o legislado, nas palavras dos porta-vozes governistas.Com o elevado número de desempregados e trabalhadores no mercado informal, os sindicatos, principalmente aqueles que representaram categorias com menor potencial de resistência, serão obrigados a colocar na mesa de negociação não suas reivindicações salariais e funcionais e sim direitos existentes há décadas, como descanso semanal remunerado, férias de 30 dias, jornada de oito horas diárias, entre outras.O conteúdo reacionário do projeto é mais uma imposição do acordo firmado entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional e representa, também, uma exigência de desregulamentação do mercado de trabalho no país para favorecer a adesão do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas - a Alca.Para enfrentar a resistência dos trabalhadores ao projeto, o governo pressiona sua base no Congresso e realiza milionária campanha publicitária, procurando passar a falsa idéia de que a retirada de direitos contribui para a geração de novos empregos. O trágico é que sindicalistas de renome nacional emprestem seu prestígio para reforçar a tese do governo segundo a qual a CLT é um obstáculo para as empresas contratarem mais trabalhadores.A mudança do artigo 618 da CLT faz parte de um saco de maldades que parece não ter mais fim. Antes, com as mesmas alegações, o governo conseguiu aprovar os contratos temporários e o banco de horas, e o resultado todos já viram: perdas de direitos, menores salários e nada de aumentar a oferta de empregos.Dados do próprio governo atestam que o resultado desta política é a concentração ainda maior de renda, sem impacto positivo no mercado de trabalho. Não é de se estranhar que enquanto os trabalhadores amargam salários cada vez menores os banqueiros comemoram os bilionários lucros exibidos em seus recentes balanços.Diante de ataques tão profundos, ganha em importância a resistência dos trabalhadores e dos partidos de oposição no Congresso. Liderados pela Central Única dos Trabalhadores, o movimento sindical combativo desenvolve um plano de lutas que prevê a denúncia e o desmascaramento do projeto, a realização de um amplo abaixo-assinado e a preparação de grandes mobilizações que podem culminar com uma greve nacional no próximo dia 21 de março. A pressão no Senado também se intensifica.No momento em que se aproximam as eleições, a luta dos trabalhadores e de todos os setores penalizados pela política neoliberal de FHC e seus aliados dá enorme contribuição para a formação de uma ampla frente oposicionista para derrotar os atuais governantes e descortinar novos horizontes para o país e o nosso povo.Nivaldo Santana é deputado estadual pelo PC do B