Projeto de lei estimula o desarmamento


19/11/2003 17:27

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Da assessoria da Deputada Beth Sahão

Projeto de lei protocolado pela deputada estadual Beth Sahão (PT) na Assembléia Legislativa de São Paulo apresenta-se como mais uma ação efetiva na luta pelo desarmamento e no combate à violência.

Pela proposta da petista, serão premiados, como forma de estímulo, os policiais civis e militares que apreenderem armas sem registros ou com autorização legal de porte.

Esta premiação se dará por meio de um sistema de bônus pecuniário e de pontuação por merecimento, incidindo sobre as promoções e os salários da categoria.

As armas apreendidas deverão ser entregues ao órgão policial sobre o qual recair a responsabilidade pela tomada dos procedimentos legais cabíveis, inclusive de elaboração de laudo pericial e definição final do armamento.

De acordo com o projeto, os responsáveis por aplicações indevidas das disposições da lei serão indiciados em processos disciplinares, na forma de legislação própria.

Para a deputada, a luta pelo desarmamento, como forma de redução da violência e promoção da paz, cresce a cada dia em todo o mundo, daí a importância de se pensar em iniciativas práticas que estimulem e acelerem este processo.

"O Brasil está dando um passo importantíssimo em favor desta causa com o Estatuto do Desarmamento, em processo final de aprovação na Câmara dos Deputados. Embora represente um avanço gigantesco, o Estatuto não encerra a discussão, nem dá por resolvida a questão da proliferação das armas de fogo e seus usos equivocados em nosso país", completa a parlamentar.

bsahao@al.sp.gov.br

alesp