Reparação moral

PLENÁRIO
25/11/2003 19:28

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Renato Simões (PT) fez um apelo ao secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, e ao governador Geraldo Alckmin para que apressem o pagamento das indenizações aos ex-presos políticos do Estado de São Paulo. O deputado afirmou que as decisões da Comissão Especial, instituída com a finalidade de julgar os processos indenizatórios, estão engavetadas, embora exista a previsão de R$ 3 milhões no Orçamento de 2003 para essa finalidade. "O não-pagamento das reparações ao final dos trabalhos da Comissão gerou um impasse político que levou seu presidente, Belisário dos Santos Júnior, a entregar sua carta de demissão. E seu gesto só não foi seguido pelos outros membros porque o Legislativo assumiu a responsabilidade de conduzir os casos", lamentou. Simões afirmou que Alckmin se esquece do caráter político e moral das reparações e alertou os presentes de que a nova proposta orçamentária, enviada pelo Executivo, não prevê recursos para indenizações em 2004.

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