Plenário aprova 12 projetos de parlamentares


25/10/2007 20:43

Compartilhar:


O plenário da Assembléia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 25/10, em sessão extraordinária, 12 projetos de autoria parlamentar.

Dentre eles estão o PLC 6/2007, de autoria do deputado Olímpio Gomes (PV), que altera o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado. Segundo o projeto, os policiais militares poderão ter, como recompensa, dispensa de serviço quando prestarem diligência de caráter relevante, limitada ao máximo de seis vezes por ano, com a devida publicação no boletim e justificativa de sua concessão.

Já o PL 447/2007, do deputado Uebe Rezeck (PMDB), trata da criação de Divisões Regionais de Perícias Médicas. Segundo o autor do projeto, a intenção é atender funcionários e servidores que residem no interior do Estado e têm de se locomover até a capital paulista quando necessitam de perícias médicas.

O PL 1240/2003, do deputado Vítor Sapienza (PPS), destina às Santas Casas de Misericórdia 15% de arrecadação das multas de trânsito. De autoria da deputada Rita Passos (PV), o PL 749/2007 institui a Política Estadual de Educação Ambiental nas Escolas.

O PL 602/2007, do deputado Gilmaci Santos (PR), obriga os fornecedores de serviços a disponibilizarem, nas faturas ou boletos de cobrança, o endereço completo de suas instalações comerciais. O objetivo é facilitar o acesso do consumidor ao fornecedor de seu produto e evitar abusos muitas vezes praticados.

A Marcha para Jesus, é reconhecida como a maior do mundo, foi incluída no calendário turístico do Estado pelo PL 741/2007, do deputado José Bruno (DEM). De acordo com o projeto, o evento será organizado pela Fundação Renascer e se realizará anualmente no mês de maio ou junho.

O veto total ao PL 174/2005, de Rodolfo Costa e Silva (PSDB) foi derrubado. A Assembléia deverá, então, promulgar lei instituindo o Programa Estadual de Fitoterápicos, Plantas Medicinais e Aromáticas.

Foram ainda aprovados os projetos: PL 943/2007, de Luciano Batista (PSB); PL 1.191/2007, de Chico Sardelli (PV); PL 836/2007, de Marco Bertaiolli (DEM); PL 667/2003, de Rogério Nogueira (PDT); PL 117/2007, de Robero Morais (PPS).

alesp