O Plenário da Assembléia aprovou nesta quarta-feira, 26/3, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 1.380/2007, de autoria da Mesa, que cria a Fundação Nove de Julho de Rádio e Televisão Legislativa " F9JL. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo congresso das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças o Orçamento. Segundo a justificativa do projeto, a criação da Fundação 9 de Julho viabilizará a obtenção de canal aberto de TV, com tecnologia digital, junto ao Ministério das Comunicações, o que possibilitará a expansão da cobertura da TV Alesp, hoje restrita aos que possuem TV por assinatura. A Fundação Nove de Julho de Rádio e Televisão Legislativa terá personalidade jurídica de direito público e será vinculada à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Seu objetivo é promover a educação política, o fortalecimento da democracia e atividades de divulgação de conteúdo informativo, institucional, educativo, cultural e de interesse público e social, através de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Licença-gestanteNa mesma sessão extraordinária também foi aprovado em primeiro turno de votação o Projeto de Resolução 3/2008, de autoria da Mesa, que acrescenta ao artigo 84 do Regimento Interno parágrafo que garante às deputadas o direito à licença-gestante, por até 120 dias, e aos deputados, licença-paternidade de cinco dias, nos termos previstos no artigo 7º, incisos XVIII e XIX, da Constituição Federal.