Substitutivo garante previdência de advogados


21/05/2009 13:15

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O deputado Hamilton Pereira (PT) apresentou, no último dia 22/4, substitutivo ao projeto de lei enviado pelo governador José Serra que extingue a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. O substitutivo autoriza a Fazenda do Estado a assumir a administração da carteira.

No início do mês, Serra havia determinado o fim da carteira " vinculada ao Ipesp ", que será extinta em junho próximo, o que fará com que mais de 30 mil profissionais do setor vejam suas contribuições se desvalorizarem ainda mais do que já ocorreu por conta da má gestão do Ipesp. Cerca de 4 mil aposentados podem perder sua fonte de renda e os da ativa podem ficar sem o direito de se aposentar. De acordo com o governador, deve ser feito um rateio do patrimônio da carteira entre os associados.

No final de março passado, Hamilton protocolou dois projetos de lei que autorizavam a Fazenda Pública do Estado a assumir a administração das carteiras de Previdência dos Advogados de São Paulo e das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado, criadas por leis específicas e administradas pelo Ipesp. Com a criação da São Paulo Previdência (SPPrev), o Ipesp será extinto e a administração direta do Estado deve assumir a administração do órgão.

"Serra age de forma autocrática, ao desconhecer os esforços do Poder Legislativo para corrigir uma grave distorção que o próprio Executivo provocou quando resolveu extinguir o Ipesp", afirmou o deputado.



hpereira@al.sp.gov.br

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