Vergonha na Saúde



"Sabemos que, após a aprovação da emenda 29 à Constituição Federal, os municípios têm de aplicar 15% de suas receitas na saúde pública", mas no Estado de São Paulo há caos, disse Vanderlei Siraque (PT), que deu o exemplo de Santo André, que aplica 21% dos recursos no setor, em contraste com o governo do Estado, que mal aplica 5%. "É uma vergonha. Se a pessoa tem uma doença grave, morre antes de ser atendida, nas filas de hospitais", já que há demora em consultas e exames. (MF)



Nota Fiscal Eletrônica



A Nota Fiscal Eletrônica, apresentada como promessa de devolução ao cidadão de parte dos impostos pagos, é enganosa, afirmou Carlinhos Almeida (PT), já que a "Secretaria da Fazenda tem alterado o modo de cobrança, usando a substituição tributária, como no caso de remédios, bebidas e produtos de higiene", casos em que o cidadão não receberá a devolução do imposto, uma vez que o comerciante terá o ICMS zerado. "É hora de o governo do Estado prestar contas." (MF)



Preocupantes privatizações



Uebe Rezeck (PMDB) comentou documentário americano que monstra casos estarrecedores de problemas na saúde naquele país, onde milhões de pessoas não têm atendimento público, pois empresas privadas destruíram a estrutura de serviços. Ele preocupou-se, pois essas mesmas empresas estão entrando no Brasil e comprando hospitais e laboratórios, como o do Emílio Ribas. "É hora de dar um basta nestas privatizações a empresas que vêm de fora e prestam péssimos serviços." (MF)



Indução a erro



A nota fiscal eletrônica é "estelionato que o governo tucano perpetrou contra a população de São Paulo, pois criou dificuldades para pequenos comerciantes, além de induzir consumidores a erro", disse Rui Falcão (PT), lembrando que o PT votou contra a lei que a criou. O parlamentar ainda atacou o fato de o PSDB considerar a prefeitura de São Paulo "apenas um trampolim para outros pleitos, como no caso de Serra". (MF)



Dorme na gaveta



Para Olímpio Gomes (PV), se havia expectativa de um plano de carreira para a polícia técnica, gerada por propostas no PPA 2004/2007, ela deve estar dormindo na gaveta da Secretaria da Segurança Pública. "Volto a insistir na situação de penúria em que se encontra a polícia técnica no Estado", disse. Gomes exemplificou conseqüências dessa precariedade: "a apreensão de máquinas caça-níqueis apenas para a TV mostrar, pois o proprietário tem a certeza de que o depósito judicial será quebrado". (BC)



Dia Internacional da Mulher



A homenagem ao Dia Internacional da Mulher, através de atividade coordenada por Célia Leão (PSDB), no dia 7/3, foi comunicada por Ed Thomas (PSB). O parlamentar informou que não poderá participar, mas que não poderia deixar de homenagear as mulheres pela passagem de seu dia. "Quero cumprimentar a Emília (taquigrafa de plantão no momento), em nome de todas as mulheres que trabalham nesta cidade que é o Legislativo paulista". (BC)



Calada da noite



"O Estado de São Paulo não cumpre a lei", declarou Carlos Giannazi (PSOL) referindo-se à decisão da Secretaria da Educação de retirar "na calada da noite" da grade curricular do ensino médio as matérias de sociologia e psicologia. Em dezembro de 2007, segundo o deputado, a secretária retirou essas matérias da grade escolar e diminuiu a carga horária de filosofia, geografia e educação artística, descumprindo determinação federal. (BC)