Há tempos venho alertando sobre questões relacionadas à crise econômica mundial e seus reflexos no país e, principalmente, sobre a elevada carga tributária brasileira. Volto agora a abordar essas questões quanto ao setor farmacêutico do Estado de São Paulo, que é alvo de concorrência questionável por parte do governo do Ceará, que beneficia uma empresa local com ramificações em todo o país, causando sérios prejuízos ao setor.

O governo cearense concede incentivo fiscal para uma rede farmacêutica que adquire produtos em São Paulo (80%) e no Rio de Janeiro (20%), subsidiando suas compras com redução drástica de ICMS para, na sequência, redistribuir em sua rede de 500 lojas espalhadas por todo o Brasil.

Segundo cálculos aproximados, os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro perdem R$ 50 milhões por ano com a renúncia fiscal do Ceará, além de se estabelecer uma concorrência predatória no setor. Segundo Ronaldo de Carvalho, proprietário da rede de drogarias São Paulo, a situação é alarmante.

Um país que já convive com uma burocracia absurda, com 74 tributos pesando no bolso da população, como IR, IPTU, IPVA, ICMS, ISS e tantos outros, não pode assistir de forma passiva a essa guerra fiscal entre Estados, que onera ainda mais o contribuinte. Afinal, quando cada Estado estabelece regra própria para arrecadar cada vez mais, o prejudicado é sempre o consumidor final.



*Antonio Salim Curiati é líder do PP na Assembleia.



"O governo cearense concede incentivo fiscal para uma rede farmacêutica que adquire produtos em São Paulo e no Rio de Janeiro para redistribuir por todo o Brasil"