Grupo Temático, do Fórum São Paulo Século XXI, debate Guerra Fiscal e Reforma Tributária


20/06/2000 13:20

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O Grupo Temático Indústria, do Fórum São Paulo Século XXI, que tem como coordenador o deputado Jorge Caruso(PMDB) e relator o deputado José Rezende (PL), promoveu na manhã desta terça-feira, 20/06, debate sobre Guerra Fiscal e Reforma Tributária.

Betty Schisnagel Abramovicz, Secretária Adjunta da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, ao discorrer sobre guerra fiscal, ressaltou que a preocupação do Estado é propiciar o aumento da produtividade e a democratização do acesso a novas tecnologias. Segundo a secretária, a guerra fiscal será superada com o entendimento em torno de um pacto federativo.

"O mais importante é conseguirmos tirar da clandestinidade grande parte da economia, precisamos agir como na Itália que possuía 70% de informalidade e hoje quase a totalidade está legalizada, para poder participar de um mercado globalizado", afirmou a secretária adjunta.

Na questão da reforma tributária, o advogado tributarista Roberto Quiroga Mosquera se mostrou cético quanto aos efeitos práticos da aprovação do projeto de reforma tributária que está no congresso. "Embora o projeto que está em negociação seja o único factível dos doze que foram apresentados, ele atende a apenas um dos quatro princípios considerados, internacionalmente, como fundamentais para que uma reforma fiscal seja efetiva. Não simplifica a tributação nem os mecanismos de controle, não ajusta as características de nossos tributos aos praticados em nível internacional, não transfere a maior carga de tributação da produção para o consumo. Ele apenas redistribui melhor a receita oriunda do pagamento , entre União, Estado e Município.

Para o último debatedor da manhã, Miguel Salomão, secretário do Planejamento do Estado do Paraná, a saída para que o país seja forte e tenha um desenvolvimento econômico mais harmônico é o respeito e o fortalecimento do federalismo que, segundo Salomão, deve estimular a solidariedade e buscar soluções compartilhadas. O grupo temático prossegue as discussões, na parte da tarde, abordando o "Contexto Atual da Indústria no Estado de São Paulo". Aguarde mais informações.

alesp