Assembléia aprova projeto de lei contra discriminação aos homossexuais


11/10/2001 19:45

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DA ASSESSORIA

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 9/10, o Projeto de Lei 667/2000, de autoria do deputado Renato Simões (PT), que estabelece penalidades para atos discriminatórios com base na orientação sexual. A lei deverá ser encaminhada à sanção do governador Geraldo Alckmin, depois de passar pela Comissão de Redação do Legislativo.

De acordo com o texto legal, qualquer empresa, organização social e cidadão (mesmo que detentor de função pública) que submeterem homossexuais, bissexuais ou transgêneros a qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica serão punidos com uma multa de 1.000 (R$ 9.830,00) a 3.000 UFESP (R$ 29.490,00).

As empresas e organizações podem ter, ainda, a suspensão ou mesmo cassação da licença estadual para funcionamento. Se for órgão público, os responsáveis serão punidos na forma do Estatuto dos Funcionários Públicos.

alesp