Projeto de Lei cria carteira municipal de estudante


23/08/2001 18:11

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DA ASSESSORIA

O deputado Rafael Silva (PSB) apresentou na Assembléia Legislativa de São Paulo projeto de lei que cria a Carteira Municipal de Estudante, com validade no território do respectivo município emitente.

A carteira será fornecida aos alunos regularmente matriculados em instituições de ensino públicas e privadas, de forma gratuita, garantindo a crianças e jovens, em sua grande parte de baixa renda, o pagamento de metade do valor cobrado a título de ingresso em eventos culturais e esportivos.

As carteiras de estudante serão subdivididas em séries, de acordo com os níveis de ensino correspondentes, na seguinte conformidade: I - série amarela: educação infantil e ensino fundamental; II - série azul: ensino médio; e III - série verde: ensino superior.

Embora haja a garantia conferida pela lei estadual 7.844/92, essa proposição inova ao garantir a gratuidade da carteira que poderá ser obtida no próprio estabelecimento de ensino, emitida pela escola ou grêmios e diretórios acadêmicos, fortalecendo as instituições estudantis, promovendo maior comunicação entre os estudantes e suas entidades representativas.

alesp