Da assessoria do deputado Hamilton Pereira



Manifestações de estudantes, professores e funcionários das Fatecs (Faculdades de Tecnologia) mostram, segundo o deputado Hamilton Pereira (PT), que o projeto que transforma as Fatecs em Centro Universitário deverá ser debatido. Trata-se do Projeto de Lei 706/2002, de autoria do deputado José Caldini Crespo (PFL). Durante a audiência pública, promovida na manhã de quarta-feira, 19/11, foi proposta uma frente de deputados para a discussão da matéria.

Hamilton Pereira manifestou sua preocupação quanto à desvinculação da Fatec do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps). "Tenho certa reserva e cuidado com projetos que proponham qualquer tipo de desvinculação", afirmou o parlamentar.

"Um projeto apresentado pelo então governador Mário Covas em 1998, colocava, na região de Sorocaba, que a desvinculação da Fatec do Ceeteps significaria a criação da Universidade Pública na nossa região, o que era uma mentira", completou o deputado, referindo-se ao PL 96/98. Hamilton Pereira lembrou que foi condenado na época por ter barrado, juntamente com sua bancada, a votação daquele projeto. "E o tempo nos mostrou que tínhamos razão", afirmou.

Credenciamento

Outra questão levantada pelo parlamentar trata do artigo 11º do Decreto Federal 3.860/2001, sobre a necessidade de as instituições de ensino superior serem credenciadas para serem transformadas em Centros Universitários. Hamilton Pereira questionou se não seria exatamente o vínculo com a Unesp que serviria como credenciamento da Fatec para sua transformação em Centro Universitário.

"Por isso, queremos discutir e construir uma proposta que não gere dúvidas para ninguém", alertou o deputado. "Não podemos nos esquecer de que foi exatamente o governador Geraldo Alckmin que coordenou o Programa Estadual de Desestatização que levou à perda de patrimônios como a Fepasa e o Banespa e, por isso, precisamos ficar atentos para não perder o ensino superior tecnológico para os que têm a sanha da privatização no nosso Estado", afirmou.

A falta de um artigo que indique de onde viriam recursos para o sustento dos Centros Universitários é outro ponto que, apesar de não ter sido citado durante a audiência, é motivo de preocupação para Hamilton Pereira.

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