É inegável que as diretrizes propostas pela Política Estadual sobre Mudanças Climáticas " PEMC (PL 1/2009), do Executivo, representam um expressivo avanço nas discussões sobre o aquecimento global e as mudanças climáticas que já se fazem sentir em todo o planeta.

Igualmente inegável é a urgência das ações que visem a redução das emissões dos gases de efeito estufa no Estado de São Paulo, como a adoção de fontes renováveis de energia, a descarbonização da atual matriz energética e a modificação nas formas de produção e transporte de produtos e pessoas.

Numa avaliação inicial, são positivos os impactos da PEMC, que, acrescida da Emenda de nº 17, de autoria da bancada do Partido Verde, indubitavelmente se transformará em referência para o país no que tange ao tratamento das questões climáticas mundiais. Ao fazer a tarefa de casa, São Paulo não só dará sua inestimável contribuição no contexto global, como será pioneiro ao romper com o padrão desenvolvimentista tradicional, e agregar, em suas políticas públicas, os valores de sustentabilidade com base em um novo paradigma, que se apóia no trinômio econômico-social-ambiental.

O Partido Verde recebe a proposta do Executivo com entusiasmo, uma vez que reconhece o importante passo inicial que acaba de ser dado. Entretanto, a eficácia da medida, em nosso entendimento, está diretamente relacionada à capacidade de o Governo assumir e fazer cumprir metas claras de redução das emissões.

Em debate científico promovido pelo Partido Verde, em maio deste ano, os professores José Eli da Veiga (USP), Eduardo Viola (Universidade de Brasília) e Sérgio Besserman Vianna (PUC-RJ) alertaram para a necessidade de adoção a curto prazo de políticas mundiais de baixa emissão de carbono, para minimizar os agentes causadores do aquecimento global e suas consequências, que certamente afetarão sobretudo as populações mais pobres.

A senadora do Partido Verde Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, também defende que o Brasil assuma metas de redução de gases poluentes, inclusive como posição do Brasil na 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 15), em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro de 2009. Para Marina Silva, "ambiente e desenvolvimento devem fazer parte da mesma equação ".

No processo de discussão do PL 1/2009, o Partido Verde participou de forma proativa das quatro audiências públicas realizadas nos municípios de Ribeirão Preto, Americana, Santo André e São Paulo, com o objetivo de debater a proposta com a sociedade.

As reuniões foram coordenadas pelo deputado Chico Sardelli, do Partido Verde, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Em todas as reuniões, especialistas e representações regionais destacaram que o projeto de lei, como instrumento legislativo de magna importância, precisa definir metas mínimas de redução das emissões de gases de efeito estufa, conforme proposta de igual teor apresentada pelo Fórum Paulista de Mudanças Climáticas.

Neste sentido, é que a Emenda 17 ao PL 1/2009, apresentada pelo Partido Verde, estabelece a meta mínima de redução de emissões globais na ordem de 20% até 2020.

O Estado de São Paulo precisa dar o exemplo para o Brasil. Sem metas, a Política Estadual de Mudanças Climáticas será inócua!

*A bancada do Partido Verde na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é composta pelos deputados Reinaldo Alguz (líder), Afonso Lobato, Camilo Gava, Chico Sardelli, Edson Giriboni e Feliciano Filho.



Emenda do PV estabelece 20% de redução mínima das emissões globais até 2020