No final do mês de abril o deputado Carlos Giannazi (PSOL) protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 382/2010, que concede licença-maternidade de um ano e licença-paternidade de três meses para servidores públicos estaduais, respectivamente mães e pais de crianças nascidas com necessidades especiais de qualquer natureza, inclusive com malformação congênita, estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde. O PL já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça.

No caso da licença para as mães, a ideia é que haja uma ampliação desse tempo, que hoje é de seis meses. Para os pais, a novidade fica por conta da criação de um espaço de tempo que, mesmo menor, não é menos importante, pois garante que o servidor possa também assistir ao filho com perfil descrito no PL de maneira mais presente e eficiente.

Para Giannazi, permitir que os pais, principalmente a mãe, possam estar por mais tempo próximos de um filho nestas condições é de vital importância porque a família é a primeira referência de carinho do bebê. A aceitação ilimitada do filho com necessidades especiais, somada à demonstração de afeto e disponibilidade de tempo dedicado a essa criança, auxiliarão positivamente na sua reabilitação e desenvolvimento.



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