O deputado Carlos Giannazi (PSOL) participou no dia 25/4 de audiência pública na Assembléia Legislativa que debateu a reforma da previdência dos servidores estaduais, proposta pelo governador José Serra. Giannazi disse na ocasião que é totalmente contra a reforma e exigiu a imediata retirada da pauta de votação dos PLs 30, 31 e 32/05, apresentados pelo Executivo. Afirmou que utilizará todos os recursos regimentais para obstruir as votações e derrotar o projeto do governo, que, na sua opinião e na das entidades representativas dos servidores, prejudicará imensamente os professores e funcionários admitidos pela Lei 500/74 (ACTs). "Além disso, a reforma abrirá espaço para o aumento do desconto em folha de pagamento de todo o funcionalismo", afirmou.

O deputado denunciou o caráter privatista da reforma e a dívida que o Estado tem com o Ipesp, Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, que gira em torno de R$ 160 bilhões, segundo o parlamentar. Giannazi defendeu uma auditoria da dívida e uma CPI do Ipesp.

"São mais de 200 mil servidores ACTs que serão transferidos para o INSS e perderão todos os direitos, principalmente a aposentadoria integral", disse o deputado, que também participou do ato de protesto contra a reforma, realizado em frente à Assembléia Legislativa pelos professores da rede estadual de ensino.

Giannazi também apontou inconstitucionalidade no PLC 30/05, pois este não garantiria a paridade na formação do conselho administrativo da autarquia que cuidará da previdência dos servidores (SPPrev) e também no pagamento dos benefícios previdenciários que serão incluídos nas receitas vinculadas da Educação e da Saúde.

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