Projeto garante complementação na aposentadoria de ex-trabalhadores da Sabesp


29/03/2004 15:36

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Da assessoria do deputado Nivaldo Santana

O deputado Nivaldo Santana (PCdoB) apresentou Projeto de Lei na Assembléia Legislativa que garante a complementação na aposentadoria dos ex-trabalhadores da Sabesp. O PL 155/04, se aprovado, irá alterar o artigo 4 do parágrafo 1º da Lei nº 119, de 29 de junho de 1973, que autoriza a constituição de uma sociedade por ações sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico Estado de São Paulo (Sabesp).

Para Nivaldo Santana, a alteração na lei é necessária por causa da intenção do governo estadual de retirar o complemento que todos os aposentados da Sabesp têm direito desde a criação da empresa. "Esses aposentados não puderam fazer nenhum tipo de plano de previdência enquanto estiveram em atividade e, por isso, dependem dessa complementação para sobreviver após tantos anos de dedicação à empresa", explica.

gabinete@nivaldosantana.com.br

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