Plenário aprecia gratificação por comando de unidade prisional


20/03/2002 20:10

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DA REDAÇÃO

A Assembléia Legislativa apreciou em sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira, 20/3, o Projeto de Lei Complementar 6/2002, do Executivo, que institui a gratificação por comando de unidade prisional.

A medida visa valorizar o trabalho prestado por servidores que exercem função de diretoria em unidades prisionais e atingir a eficácia do funcionamento da Secretaria de Administração Penitenciária.

O plenário pautou ainda dois vetos: ao Projeto de Lei 706/200, do deputado Henrique Pacheco (PT), que obriga a manutenção de serviços de assistência social nas delegacias de polícia; e ao Projeto de Lei 495/2001, do deputado Carlinhos de Almeida (PT), que dispõe sobre a rotulagem de produtos que sofram redução de peso ou tamanho.

Também foram discutidos requerimentos de urgência ao projeto que trata da Quota Estadual do Salário Educação (QESE) e de prorrogação, por 120 dias, do funcionamento da CPI das Financeiras, além de vários projetos de deputados.

Até o fechamento desta edição os deputados ainda não havia encerrado o processo de votação.

alesp