Notas de Plenário


01/06/2005 19:18

Compartilhar:


Ao invés do aumento, a queda...

O pedido do procurador geral da República, Cláudio Fonteles, para que seja aprovado o projeto de lei que elevará os salários dos membros do Ministério Público da União foi comparado pelo deputado Vitor Sapienza (PPS) à situação dos fiscais de renda estaduais. "Há um ano e meio, houve a fixação dos tetos em Brasília, mas os fiscais de renda foram prejudicados. Para corrigir essa injustiça seria necessária uma alteração na Constituição. Conseguimos a alteração para evitar uma crise maior na Secretaria da Fazenda". Sapienza lamentou, porém, o fato de a alteração ter sido feita em fevereiro e até hoje nada ter sido implementado. "A imprensa divulgou o aumento da arrecadação da receita e os funcionários da carreira fiscal fazem parte disso. Não dá para ficar na expectativa de que as coisas aconteçam, corremos o risco de ter, amanhã ou depois, uma paralisação e, ao invés do aumento, a queda (da arrecadação)."

Professor Pardal

O deputado Fausto Figueira (PT) fez homenagem póstuma ao economista Dirceu Brandão Martins, que faleceu em 11 de maio deste ano e faria, hoje, 71 anos. "Dirceu teve uma carreira brilhante como pai, homem, esposo e dirigente de inúmeras empresas. Tive o prazer de conhecer, conviver e aprender com ele, que foi um exemplo para mim". O economista, pós-graduado pela Faculdade Getúlio Vargas, foi responsável pela criação de programas de prevenção de acidentes no trabalho que hoje são utilizados em todo o país, além de ter contribuído para a expansão das linhas de Metrô, durante o período em que trabalhou na companhia. "Dirceu tinha idéias que fugiam do óbvio para propor as soluções dos problemas que encontrava, por isso nós o chamávamos de Professor Pardal. Ele foi uma pessoa ímpar, da qual podemos nos orgulhar", finalizou.

Trabalhando só para pagar imposto

"Até 25 de maio deste ano, o contribuinte trabalhou apenas para pagar tributos. Quatro meses e 20 dias para pagar tributação", afirmou o deputado Souza Santos (PL). O parlamentar apresentou números que apontam que, a cada década, o brasileiro precisa de mais dias de trabalho para pagar os impostos e taxas obrigatórias. "Hoje, se trabalha o dobro do que era necessário na década de 70 para pagar a tributação". Souza Santos assegurou que serviços que deveriam ser oferecidos pelo setor público, como educação e saúde, são responsáveis por grande parte dos gastos, principalmente da classe média do país. "Apenas em 10 de setembro o brasileiro começará a trabalhar para comer, vestir ou fazer uma poupança, isso se der tempo", disse o deputado, que acredita também que a arrecadação do país não está refletindo onde deveria. "O abismo entre as classes sociais é cada vez maior, o desemprego também. De que vale aumentar o poder de compra do salário se não dá para fazer nada com ele?", indagou Souza Santos.

Traficantes e usuários: quem é quem?

O deputado Conte Lopes (PP) acompanhou pela TV o problema dos trens da CPTM, que têm tido seus dois últimos vagões comumente utilizados por viciados em drogas, o que afasta e amedronta os passageiros. "As outras pessoas não entram nos vagões por medo, todas têm medo das drogas. Diante dessa situação, como o ministro Gilberto Gil vem a público e afirma que fumou maconha até os 50 anos?". O deputado questionou também os critérios utilizados para diferenciar traficantes de usuários de drogas e afirmou que "passar a responsabilidade de definir quando prender ou não uma pessoa que está carregando drogas para a policia é uma brincadeira".Conte Lopes disse ainda que a volta da Rota às ruas traria mais segurança para a população e que os moradores de São Paulo aprovam o retorno da ronda.

O sócio dentro do carro, o manobrista no camburão

"Mais uma vez venho dizer que nós, da Comissão de Segurança Pública da Casa, temos que tomar providências em relação ao secretário de Segurança Pública, Saulo Abreu, nomeado e privilegiado pelo governo estadual", disse o deputado Vanderlei Siraque (PT), antes de narrar o episódio em que o secretário foi jantar em um restaurante em São Paulo e, ao enfrentar congestionamento, chamou a polícia: "seis viaturas do GOE (grupo de Operações Especiais) chegaram ao local e levaram um dos sócios do restaurante e o manobrista. O sócio foi dentro do carro, o manobrista no camburão; até em uma situação como essa há discriminação". Siraque reclamou do que chamou de abuso da autoridade e desvio de conduta apresentados pelo secretário, e pediu que fosse instalada uma CPI na Casa para apurar a criminalidade do Estado de São Paulo, que o deputado credita à falta de plano de segurança pública: para Siraque, os policiais não são valorizados no ponto de vista salarial, de equipamentos, de formação e não possuem nem mesmo um plano de carreira definido.

Só boatos

O deputado Marquinho Tortorello (PPS) expressou sua felicidade por ter sido parabenizado em sua cidade, São Caetano do Sul, nesta manhã, por sua volta ao trabalho. "Continuarei trabalhando pelo ABC, por São Caetano do Sul. Estou de volta, feliz". Depois, o parlamentar reclamou sobre matérias veiculadas no Diário do Grande ABC, que especularam sobre os motivos de haver deixado a Secretaria de Esportes de São Paulo, e que, segundo ele, não passaram de boatos. "Se é boato, não deviam divulgar". Por fim, Tortorello parabenizou o prefeito de Castilho, que transformou a cidade em centro Turístico.

Jeito tucano

Segundo o jornal Agora, a inauguração do Instituto Doutor Arnaldo, antigo Instituto da Mulher, será adiada para as vésperas das eleições. "Na campanha para a prefeitura do ano passado, o governador, para ajudar seu candidato, pôs uma faixa dizendo que as obras tinham sido reabertas. Foi provado agora que era propaganda enganosa. A obra está parada desde 1994. Essa é a forma tucana de trabalhar", disse o deputado Enio Tatto (PT). A extensão das linhas de trens de Jurubatuba até Grajaú também foi uma promessa ainda não concretizada, segundo Tatto. Em cinco meses de governo, o prefeito aparentemente realizou diversas obras, mas a reclamação do deputado é de que muitas delas foram iniciadas na antiga gestão e apenas retomadas e finalizadas na gestão atual.

Nem um saquinho de amendoim sobrou!

O deputado Rogério Nogueira (PDT) subiu à tribuna para falar do tornado que passou pela cidade de Indaiatuba, destruindo mais de mil casas, rachando postes ao meio e devastando o distrito industrial da cidade, incluindo a fábrica da Elma Chips. "Nem um saquinho com amendoim dentro sobrou". 20 vagões de trem da Brasil Ferrovias tombaram mas, após 24 horas, a situação foi normalizada, segundo Nogueira, e a vigilância sanitária foi acionada para fiscalizar os mercados e açougues da região. O deputado atribui o fenômeno ao desmatamento da Amazônia e à destruição da natureza visando ao crescimento. "Com o crescimento, quem paga somos nós, com desastres naturais. É pior para aqueles que têm menos condições, porque moram em áreas de risco". O parlamentar pediu ao governador incentivo aos empresários que não podem contar com seguro, uma vez que as seguradoras não cobrem esse tipo de desastre, e ajuda às pessoas que perderam seus empregos.

Projeto para o Brasil

Arnaldo Jardim (PPS) falou sobre projeto de lei, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, de autoria da comissão de parlamentares coordenada por ele que trata de apresentar propostas de destinação dos resíduos sólidos no Estado de São Paulo. "O projeto apresentado pretende integrar políticas de saneamento e desenvolvimento de tecnologias, tendo em vista uma perspectiva social do problema. Estabelece um inventário estadual dos resíduos sólidos, visando não só a fiscalização da sua destinação, mas a possibilidade de prevenção e acompanhamento dos trabalhos realizados". Jardim afirmou que, no âmbito urbano, metade do peso do lixo recolhido é oriundo do setor de construção civil " o que exige recursos específicos. "A proposta apresentada por mim e pelos deputados Rodolfo Costa e Silva, Luís Carlos Gondim, Orlando Morando, Jorge Caruso, Eli Corrêa Filho, Giba Marson e Donisete Braga, tem orientações que o tornam um projeto utilizável em âmbito nacional". O parlamentar informou ter encaminhado ao governo estadual duas indicações " uma que sugere a criação do Fundo Estadual de Resíduos Sólidos e outra, que solicita ao Executivo o envio à Assembléia de projeto de lei que crie incentivos fiscais para a manutenção do fundo.

Ação Jovem

"Avançamos muito em termos de democracia no país", declarou Sidney Beraldo (PSDB), comparando a situação vivida hoje no país com a dos anos de ditadura. "Hoje, elegemos livremente nossos representantes, mas isso só não basta: precisamos fazer da democracia um instrumento de mudança". Para Beraldo, vivemos num mundo competitivo, que exige produtividade, e o setor público tem de acompanhar essa tendência. Disse que o grande desafio da administração pública é ser eficiente na aplicação do dinheiro arrecadado com impostos, que, afinal, é 38% de toda a arrecadação do Estado. O deputado citou o falecido governador de São Paulo, Mário Covas, como exemplo de administrador, que recuperou a capacidade de investimento do Estado. Parabenizou ainda o governador Alckmin pela criação de 46 projetos que serão priorizados no biênio 2005/2006, destacando o Ação Jovem. "Os indicadores da situação sócio-econômica das regiões administrativas do Estado, Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) e Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), apontaram para o fato de que mais de um milhão de jovens entre 15 e 24 anos não tinham completado o ensino fundamental. O programa Ação Jovem vem justamente tentar desenvolver políticas públicas para mudar esse quadro".

Precisamos refletir sobre nossos recursos naturais

"No dia 5/6 será comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, ocasião em que precisamos refletir sobre as ações que têm sido feitas para preservar nossos recursos naturais", afirmou Sebastião Almeida (PT). O deputado relatou que, em visita à região do Pontal do Paranapanema, pôde verificar que, além dos problemas existentes em relação aos conflitos de terra, os rios locais estão sendo assoreados e os fazendeiros, sem se preocupar com a preservação da mata ciliar, apenas querem fazer pastos para o gado. Citou um projeto de lei que tramita na Casa que visa a destinação de verba para a recuperação dos nossos rios. "Infelizmente, o Estado de São Paulo, o mais rico do país, com 40 milhões de habitantes, é um dos que tem menos volume de água " daí a importância da preservação de nossos mananciais". Sobre os assentamentos, declarou: "o drama do Pontal é que os assentamentos da região foram feitos pelo governo estadual com o objetivo de tirar as pessoas da beira da estrada, mudando-as simplesmente de local, sem se preocupar em dar-lhes condições de infraestrutura para sobreviverem".

Corregedor substituto

Os deputados paulistas elegeram o deputado Ricardo Castilho (PV) corregedor substituto da Assembléia Legislativa. O titular do cargo é o deputado Romeu Tuma (PMDB).

Compete ao corregedor, entre outras coisas, promover a manutenção do decoro, dar cumprimento às determinações da Mesa Diretora no que se refere à segurança interna e externa da Casa e também presidir inquérito instaurado para apurar delito cometido por deputado.

alesp