No último dia 15/8, o deputado Gilmaci Santos (PRB) protocolou o PL que institui, no Estado de São Paulo, a Lei de proteção à pessoa com autismo. A iniciativa pretende criar mecanismo legal que permita o acesso do autista a tratamento especializado na rede pública de saúde.

De acordo com a norma proposta, as unidades cadastradas no SUS que prestam atendimento ao autista deverão realizar terapias individuais ou em grupos que assegurem o suporte terapêutico necessário ao tratamento e que promovam a sua interação social, incluindo o diagnóstico precoce realizado antes dos dois anos de idade, o fornecimento de medicamento indicado ao tratamento e sua inclusão em programa de distribuição de medicamentos do Ministério da Saúde, entre outras providências.

"O Estado de São Paulo carece de políticas públicas voltadas à pessoa com autismo e às suas necessidades de tratamento especializado. Com a nova lei, pretendo fornecer importantes subsídios ao tratamento multiprofissional requerido pelos autistas, beneficiando milhares de famílias que buscam atendimento especializado na rede pública de saúde", declarou Gilmaci Santos.



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