Há 60 anos, no dia 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos era adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas.

Inspirada nos ideais da Revolução Francesa, traduziu o reconhecimento, em âmbito universal, de que devem prevalecer os valores supremos da igualdade, da liberdade e da fraternidade entre os homens.

O documento nasceu sob o impacto das barbáries cometidas durante a 2ª Guerra Mundial, entre 1939 e 1945. Seu conteúdo, profundamente humanista, é identificado como um hino à vida, à liberdade e à prevalência da justiça.

Sessenta anos se passaram, mas ainda prevalecem, em todo o mundo, atrocidades que, lamentavelmente, afrontam a vida e a Declaração Universal. No seu último relatório, divulgado em maio, com dados de 2007, a Anistia Internacional afirma que há pessoas sendo torturadas ou maltratadas em 81 países. Homens e mulheres são submetidos a julgamentos injustos em pelo menos 54 nações. A liberdade de expressão não ocorre de fato em pelo menos 77 países.

Em termos de Brasil, a Anistia Internacional apresenta preocupações com abusos nos setores da cana-de-açúcar, madeireiro e de produção de laranja, que são alvo de investigação. E há um alerta: que o agronegócio não cresça à custa de violações de direitos humanos e da perpetuação de condições análogas à escravidão.

Ainda há muito por ser feito no Brasil, mas é preciso reconhecer que no governo Lula avançamos muito, principalmente no que se refere ao fortalecimento dos direitos econômicos, sociais e culturais.

Os indicadores socioeconômicos evidenciam a redução da desigualdade social, com geração de emprego e renda e significativa ampliação do acesso a políticas públicas, principalmente por parte dos setores mais vulneráveis.

Defendo, junto ao governo federal, a criação de um conjunto de indicadores que possam monitorar o avanço dos direitos humanos no país. E concordo que temos um grande desafio, que é o de popularizar a temática dos direitos humanos.

O cidadão tem direitos e precisa saber exigi-los. Hoje, 60 anos depois, a Declaração continua sendo escrita, a cada dia, pelas mãos de todos nós. Que tenhamos força e coragem para cotidianamente pregar a liberdade de expressão e de pensamento, e lutar, com muito entusiasmo, para que prevaleçam a igualdade e o respeito a todos, sem restrição.



*Maria Lúcia Prandi, deputada estadual pelo PT