Garantir que as entidades não-governamentais que prestam atendimento aos portadores de necessidades especiais tenham direito à isenção de ICMS e IPVA para compra e manutenção de veículo operacional. É com este objetivo que a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) protocolou dois projetos de lei na Assembléia Legislativa, nesta semana. Paralelamente, a parlamentar apresentou moção ao governo federal para que o benefício também se aplique ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

De acordo com a deputada Prandi, as iniciativas visam corrigir uma distorção. "Hoje, o portador de deficiência física, individualmente, tem o direito às isenções. Nada mais justo que este benefício seja estendido às entidades que atendem este segmento da população. Até porque, invariavelmente, são organizações que sobrevivem com grande dificuldade financeira", enfatiza.

Estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que 10% da população mundial têm alguma forma de deficiência. A partir desse parâmetro, é possível afirmar que o Estado de São Paulo tenha mais de 4 milhões de pessoas portadoras de necessidades especiais. Estas instituições prestam um serviço que, historicamente, o poder público, em todos os seus níveis, deixou de lado.

Este atendimento é feito majoritariamente por entidades, como o Apae, criadas por iniciativa dos familiares dos portadores de necessidades especiais diante da inércia governamental. Somente as quase 300 unidades da Apae no Estado atendem cerca de 40 mil alunos, portadores das mais variadas síndromes, especialmente Down e Autismo. Há, ainda, uma série de outras instituições de caráter regional.



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