O Plenário do Parlamento paulista rejeitou, nesta quarta-feira, 21/10, por 62 votos contrários e 21 votos favoráveis, as 25 emendas apresentadas pelos deputados petistas Rui Falcão, Roberto Felício, Carlinhos Almeida e Vanderlei Siraque, e pelo demo André Soares ao Projeto de Lei Complementar 29/2009, aprovado na madrugada do mesmo dia pela Casa. As bancadas do PT, do PSOL e do PCdoB votaram favoravelmente às emendas apresentadas pelos petistas, depois de obstruir novamente os trabalhos. A oposição voltou a criticar o modelo de promoção estabelecido pelo projeto do Governo, classificando-o de autoritário, por não terem sido atendidas as reivindicações da categoria, e por nenhuma das 25 emendas, que visavam, segundo eles, o aperfeiçoamento do PLC, terem sido acolhidas. Os deputados Rafael Silva e Olimpio Gomes, ambos do PDT, também votaram a favor das emendas. O líder da bancada tucana, deputado Samuel Moreira, defendeu o projeto do Executivo e explicou que a base governista deixou de ocupar a tribuna, durante a sessão em que o PLC 29/2009 foi aprovado, porque não interessava a eles colaborarem com a obstrução que os deputados oposicionistas faziam à votação. Moreira disse não entender as críticas que deputados da oposição fazem ao PLC 29/2009. Para ele, o projeto beneficia o magistério, estabelecendo aumentos salariais reais, ou seja, acima da inflação, e que 20% de cada faixa, no primeiro ano, poderão candidatar-se à faixa seguinte e não como foi dito que o acesso ficaria restrito a 20%. Conforme sua explicação, nos anos seguintes, mais 20% de cada faixa poderão se candidatar à promoção. As declarações de Moreira foram respaldadas pelo vice-líder do Governo na Casa, deputado Jonas Donizette (PSB). O vice-líder enfatizou ainda que o PLC 29/2009 é um aumento efetivo no salário dos professores, o que, em seu entender, promoverá melhora na educação estadual como um todo. O PLC 29/09 institui um sistema de promoção para o magistério público estadual, permitindo que até 20% de cada faixa salarial possa ingressar na imediatamente subsequente, mediante submissão a prova a ser realizada pela Secretaria da Educação. A possibilidade da promoção será vigente apenas para o ano de 2010 e os professores temporários também poderão concorrer. A íntegra do PLC 29/2009, das 25 emendas e sua tramitação estão disponíveis no Portal da Assembleia, no ícone Projetos.