A Nota Fiscal Paulista completou três anos apresentando um recorde histórico de devolução de R$ 3,8 bilhões aos consumidores que realizaram compras no Estado de São Paulo. Esse volume de dinheiro foi devolvido em créditos, com valores contabilizados até o mês de outubro último. O programa Nota Fiscal Paulista foi criado pelo governo do Estado, em 2007, a partir do Projeto de Lei 677/2006, apresentado pelo deputado Edmir Chedid. Em sua forma original, o projeto de lei dispunha sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, o que serviu de fundamento à elaboração da proposta e, consequentemente, da Lei 12.385/2007. O parlamentar explicou que a Nota Fiscal Paulista passou então a integrar o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, reduzindo a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem suas compras. "Os consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o seu CPF ou CNPJ recebem até 30% do ICMS e contribuem para o programa", declarou. Em seu terceiro ano, a Nota Fiscal Paulista encerra as atividades com cerca de 8,8 milhões de consumidores cadastrados, uma evolução significativa em comparação com os 275 mil registrados em dezembro de 2007. A Secretaria da Fazenda processou mais de 10 bilhões de documentos fiscais desde o início da Nota Fiscal Paulista, emitidos por 643 mil estabelecimentos comerciais. echedid@al.sp.gov.br