Assis é sede da 17ª audiência sobre o orçamento para 2006

Audiência Pública em Assis
05/09/2005 10:48

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A 17ª audiência pública sobre o orçamento estadual para 2006 foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, José Caldini Crespo (PFL), na Câmara Municipal de Assis. Numa iniciativa da comissão, que pretende colher sugestões da sociedade em todo o Estado, a reunião contou também com o presidente da Câmara local, Célio Francisco Diniz, o prefeito de Platina, Donizete Ferreira de Lima, a presidente da Câmara de Paraguaçu Paulista, Miriam Gaides, o deputado Renato Simões (PT) e o relator do orçamento, Edmir Chedid (PFL).

Segundo Caldini, o objetivo da comissão é conhecer as principais demandas da região, definindo as prioridades sociais para que possam ser aprovadas na forma de emenda ao orçamento. "A peça orçamentária tem sido nos últimos anos uma peça vaga. Mas agora pretendemos cumprir disposição constitucional que prevê a regionalização do orçamento", concluiu o presidente da CFO.

Houve significativa participação de pessoas ligadas à educação em função do fato de Assis possuir um campus da Unesp. João da Costa Chaves Jr., da diretoria da Adunesp, foi o primeiro a se pronunciar, pleiteando a derrubada do veto do governador às emendas da LDO que favorecem as universidades. Foi seguido pelo professor Sergio Augusto Zanoto, que reclamou da expansão de vagas sem infra-estrutura adequada.

Outros segmentos da educação estavam representados. Cleni Dias, da Apampesp, destacou que a política atual de governo deixou o aposentado órfão. Ela pediu também a participação do governo na manutenção do Iamspe. Denise Rikala falou em nome dos funcionários do Centro Paula Souza que pleiteiam maior dotação orçamentária.

Demandas de Assis

Dorival Finotti, representante da Biomavale, afirmou que a meta de sua organização social civil de interesse público é criar um pólo de biotecnologia, de forma a implementar projetos voltados à saúde, à clonagem, à pesquisa agrícola e à genética. "Desde o início de nossa luta, com a criação do curso específico na Unesp local, estamos dando desenvolvimento ao projeto com recursos próprios sem a participação do governo", ressaltou.

Recursos para a pavimentação de 100 km de estradas da região, criação de loteria estadual para as santas casas, instalação de unidade da Fatec, criação de centro esportivo de referência e compensação para municípios que abrigam presídios, foram as sugestões do vereador de Assis, José Luiz Garcia.

Também falando por Assis, o presidente da Câmara, Célio Diniz, lamentou não ter conseguido elaborar um documento com reivindicações, uma vez que ele e a assessoria sofreram acidente na noite anterior, ao retornar de Brasília.

O vice-prefeito de Assis, João Rosa, afirmou que a região carece de investimentos do Estado. "Sempre fizemos sugestões que nunca foram acolhidas. Os deputados da região fazem propaganda das emendas apresentadas e depois justificam que foram rejeitadas porque o governador não acata propostas regionais", reclamou.

Os vereadores de Palmital, Homero Marques Filho e Manoel Eduardo Silva, pleitearam verba para a construção de uma sede para a Apae naquele município. Homero apontou ainda a necessidade de recursos para Santa Casa de Palmital e para a Associação Alexandre Carbonato, que desenvolve trabalho social contra a fome.

De Pedrinhas Paulista, o vice-prefeito Wilson Alves da Silva, falou em nome dos professores e da direção da escola estadual Antonio Benedictis, cuja condição de conservação é péssima. Também pediu recursos para creche municipal.

Emendas pontuais

O deputado Renato Simões, líder do PT na Assembléia Legislativa, disse que o Estado impõe há anos a derrota a emendas pontuais. "Havia entendimento sustentado pela bancada do governo de que o orçamento deveria se basear em programas e ações estaduais. Isso permitia ao Executivo aplicar recursos nas regiões de acordo com a conveniência do governador", explicou.

O líder do PT lembrou que o Executivo havia decidido colher sugestões somente pela internet, a exemplo de como fez na LDO. "Entretanto, a iniciativa da Assembléia de fazer as audiências presenciais mudou o rumo do tratamento dado ao orçamento e o governador acabou decidindo fazê-las nas sedes administrativas do Estado", relembrou.

Destacou como prioridade para a região a compensação aos municípios que possuem presídios instalados e defendeu o ensino público superior.

Edmir Chedid finalizou o encontro com sua manifestação, fazendo um balanço do que foi apresentado. "Nosso objetivo é ouvir a comunidade, garantindo a democracia", declarou.

Falou que os representantes municipais deveriam levar suas reivindicações também ao Legislativo estadual e não apenas às secretarias de Estado.

Quanto à preocupação dos funcionários da Educação acerca do veto às emendas para o setor na LDO, Chedid disse que é preciso cobrar os deputados no que se refere à forma como votaram. "Alguns visitam a região e prometem defender o ensino público e depois votam a favor do veto", revelou.

Segundo o relator, as santas casas têm sido temática constante nas audiências públicas e, com certeza, deverão receber mais recursos no orçamento.

Mais uma vez explicou que não vai falar de maneira partidária. "Estamos aqui sem tom político, uma vez que se trata de audiência regional para participação popular", concluiu.

alesp