Da redação



Em 2007, a Assembléia Legislativa aprovou diversos Projetos de Lei (PLs) de autoria dos parlamentares. Algumas proposituras foram consideradas polêmicas, como a proibição do uso de produtos que contenham amianto e o uso de telefones celulares nas escolas públicas.

Abaixo, alguns dos PLs aprovados.





- 384/2007, de Marcos Martins (PT), que dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, porventura, o contenham acidentalmente em sua composição;



- 132/2007, de Orlando Morando (PSDB), que versa sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado;



- 759/2007, de Vanessa Damo (PV), que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Reciclagem Ambiental Participativa (PERAP), por meio da inclusão das instituições de ensino estaduais e suas conveniadas, como postos de coleta seletiva de resíduos sólidos e líquidos recicláveis, tais como: garrafas PET, embalagens e sacolas plásticas, vidros, borrachas e também óleos em geral para produção de biodiesel, para concessão de Créditos Acadêmicos Ambientais (CAAM);



- 1.165/2007, de Lelis Trajano (PSC), que dispõe sobre a conservação e reflorestamento do Rodoanel;



- 700/2007, de Feliciano Filho (PV), sobre o controle populacional de cães e gatos;



- 201/2007, de Darcy Vera (DEM), que inclui no calendário turístico do Estado a Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto;



- 410/2007, de André Soares (DEM), que trata da concessão de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento aos veículos automotores utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais.