Defesa do Meio Ambiente aprova pareceres a projetos sobre destino de embalagens


09/10/2001 18:00

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DA REDAÇÃO

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), aprovou, na reunião desta terça-feira, 9/10, os pareceres favoráveis aos três projetos de lei do deputado Jilmar Tatto (PT). O PL 833/99, que dispõe sobre a inclusão nos rótulos das embalagens de vidro, polietileno tereftalato (PET) e nas latas de alumínio de orientação sobre a reciclagem desses materiais; o PL 187/2000, que estabelece normas para a destinação ambientalmente adequada de garrafas e embalagens plásticas; e o PL 201/2000, que cria normas para a destinação ambientalmente adequada de vidros.

Também foram aprovados os pareceres favoráveis ao PL 505/2000, do deputado Roberto Gouveia (PT), que declara Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Sausalito, em Mairiporã; o PL 544/2000, apresentado pelo deputado Ary Fossen (PSDB), que altera a Lei 10.505 de 2000, que denominou "Luiz Fiorucci" o Instituto Florestal de Manduri; e o PL 592/2000, do deputado Alberto Calvo (PSB), proibindo a implantação de aterro sanitário num raio de 2,5 quilômetros de residências, hospitais e mananciais

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