DA ASSESSORIA

Em audiência realizada nesta quinta-feira, 4/10, o secretário estadual de Justiça, Edson Luiz Vismona, praticamente garantiu ao 1.º secretário da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Hamilton Pereira (PT), a instalação da subsede da Procuradoria Regional de Trabalho no antigo prédio do Fórum, localizado no bairro do Mangal, em Sorocaba.

Atualmente o prédio já abriga os seis cartórios eleitorais de Sorocaba e o Procon. Por isso, o secretário fará consultas para verificar se não ocorreria nenhum problema com a nova ocupação. Hamilton Pereira disse que não haverá problema, pois já manteve estes contatos e sabe que "existe a concordância tanto da Procuradoria quanto do Judiciário, o que garante a instalação da subsede".

O prédio foi desocupado com a transferência do Fórum para o bairro Alto da Boa Vista. Segundo o diretor do Fórum, juiz José Eduardo Marcondes, com quem Hamilton Pereira esteve reunido no último dia 17 de setembro, a instalação seria tecnicamente possível devido à mudança nos planos de abrigar uma parte do arquivo do Poder Judiciário de Sorocaba naquele local.

A utilização que vem sendo dada para o antigo prédio do Fórum, no Mangal, o está transformando numa espécie de centro de cidadania, comenta Hamilton Pereira, e, para ele, "a Procuradoria do Trabalho, por sua finalidade, se adapta perfeitamente nesse espaço".

Comunidade de Quilombo

Durante a audiência com o secretário, também se discutiu o pedido da Associação Afro-Brasileira de Salto de Pirapora e Região, representada pelo seu diretor-presidente, Orlando José da Silva, de reconhecimento dessa comunidade como remanescentes de quilombo, com o encaminhamento de um dossiê reivindicando ainda a demarcação de suas áreas pela fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva (Itesp).

O secretário afirmou que já estão bastante adiantados os procedimentos para a devolução de terras no tombamento do Cafundó, que faz parte da Fazenda Caxambu, e garantiu que o Itesp, por meio do assistente técnico Marcos Gamberini presente à reunião, irá fazer diligências nas seguintes áreas: Fazenda Pilar, Fazendinha dos Pretos, José Joaquim de Camargo e Joaquim Pires de Camargo.

"Temos todo o interesse em defender o direito dessa comunidade rural e dar início a um processo de reconhecimento do direito à posse dessas áreas aos herdeiros remanescentes de quilombos", disse o secretário.

O deputado Hamilton Pereira pediu ainda ao secretário a instituição de uma figura jurídica que punisse de fato os invasores e grileiros, "estancando de uma vez por todas essa prática criminosa, com áreas sendo tomadas de seus legítimos donos, como no caso do Cafundó, e pessoas inescrupulosas vendendo algo que não lhes pertence até mais de uma vez e lucrando com a boa-fé daqueles que adquirem terrenos sem saber quem são os verdadeiros proprietários".