Da assessoria da deputada Maria Lúcia PrandiA deputada Maria Lúcia Prandi (PT) apresentou indicação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva propondo a regulamentação da profissão de marinheiro de esporte e recreio. A parlamentar explica que, mesmo exercendo as funções de marinheiro, os trabalhadores são contratados como empregados domésticos ou funcionários das empresas dos proprietários das lanchas. "Muitos nem sequer são registrados, atuando na mais completa ilegalidade e informalidade", destaca. "É um setor que movimenta volumosos recursos financeiros. Ao regulamentar a profissão, estamos dando respaldo a um dos elos mais fracos dessa corrente."A medida porá fim à situação irregular em que se encontram milhares de trabalhadores. Cerca de 10 mil deles atuam no litoral paulista, que concentra 70% dos barcos produzidos no Brasil. "Entre Ubatuba, ao norte, e Ilha Comprida, ao sul, há 117 marinas, garagens náuticas e iates clubes", enumera a parlamentar. Guarujá, por exemplo, município-pólo do setor, tem aproximadamente 25 empreendimentos desse tipo e abriga a empresa Intermarine, uma das maiores fabricantes de barcos de esporte e lazer do Brasil.AvançoMaria Lúcia Prandi considera um avanço o fato de a Capitania dos Portos reconhecer, desde abril do ano passado, as atividades profissionais dos marinheiros de esporte e recreio. A Portaria 37, aprovando a Norma de Autoridade Marítima (Normam) 3, além de regulamentar a atividade desses trabalhadores, fornece as diretrizes para cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas."A conquista precisa se consolidar com a regulamentação no âmbito do governo federal", afirma a deputada.mlprandi@al.sp.gov.br