Cadastro de reclamações do Procon poderá ser semestral


05/04/2004 17:00

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Da Assessoria do deputado Souza Santos

O deputado Souza Santos (PL) apresentou proposta de divulgação semestral do Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon: o Projeto de Lei 917/03, altera de uma para duas publicações anuais, no final de cada semestre. Com a intenção de facilitar o acesso da população, o projeto prevê ainda a divulgação do cadastro através dos telefones do PROCON.

Na avaliação de Souza Santos, o cadastro - criado em cumprimento ao disposto no artigo 44 da Lei 8.078/90, o Código de Defesa dos Direitos do Consumidor (CODECON) - é uma eficiente ferramenta de orientação, assumindo um papel de grande importância como medida de ação preventiva nas relações de consumo.

De acordo com o CODECON, os órgãos públicos de defesa do consumidor deverão manter cadastros atualizados de reclamações fundamentadas, devendo divulgá-los pública e anualmente. Souza Santos explica que a publicação poderia desmembrar-se em publicações semestrais, fato que conferiria eficiência ainda maior ao Cadastro de Reclamações Fundamentas.

Eficiência e atualização

Este ano, além de divulgar o cadastro com o número total de reclamações por empresas, a Fundação Procon-SP apresenta uma análise qualitativa dos dados relativos ao ano de 2003, com mudanças no critério de formulação do ranking das empresas. A novidade é o destaque conferido às 30 primeiras empresas que não atenderam ou pouco atenderam as reclamações, ressaltando-as como as que mais lesam o consumidor.

Para Souza Santos, "a disponibilização desses dados, ao permitir a visualização do número de atendimentos individuais realizados, com gráfico geral das reclamações por área técnica e por assunto, confere ao consumidor mecanismos que o auxiliam na escolha de fornecedores, despertando maior cautela com relação às empresas infratoras".

ssantos@al.sp.gov.br

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