INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE CELULAR JÁ É REGULAMENTADA POR LEI - OPINIÃO

Salvador Khuriyeh*
01/03/2002 18:15

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É justo e compreensível o protesto por parte dos moradores de São José dos Campos quanto à instalação de antenas de telefonia celular, insatisfação essa que vem ocorrendo há tempos e que só tem aumentado pelo descaso das autoridades quanto às reais dimensões do problema.

Como se trata de uma questão de interesse maior, que nos leva ao respeito à saúde pública, enviei um projeto, hoje transformado em lei, promulgada em dezembro último e já vigente, que disciplina a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular em todo o Estado de São Paulo.

Esse projeto, de minha autoria, destaca que, dentre outras obrigações, a concessionária de telefonia móvel responsável não ultrapasse a potência de radiação de 435 uW/cm² (quatrocentos e trinta e cinco microwatts por centímetro quadrado) em qualquer local passível de ocupação humana, com o ponto de emissão de radiação a, no mínimo, 30 metros de distância do imóvel onde a antena estiver instalada.

Será de responsabilidade da secretaria de Saúde do Estado de São Paulo a fiscalização e o zelo pelo cumprimento do que está determinado em lei.

Diversos estudos científicos apontam que a radiação emitida pelas antenas de telefonia móvel, não observadas rígidas normas de instalação, pode ser prejudicial à saúde pública, podendo causar doenças graves como tumores cerebrais, leucemia, distúrbios de comportamento, perda de memória, úlcera ocular, dentre outras enfermidades.

A regulamentação da instalação e uso das antenas de telefonia celular vem de encontro aos anseios, não só da população de São José dos Campos como de todo o território paulista, cujos cidadãos anseiam por soluções que os beneficiem tanto na questão de acesso mais amplo à sua comunicação quanto ao respeito por sua saúde. Além dessa temática, há a preocupação com a qualidade urbanística, já que antenas em locais impróprios podem causar problemas de ordenação urbana, não proporcionando harmonia entre as antenas instaladas e os locais onde as mesmas se encontram.

Salvador Khuriyeh - deputado estadual pelo PSB-SP

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