Cinco novas CPIs são instaladas na Assembleia


01/06/2009 22:04

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Foram instaladas na Assembleia Legislativa cinco novas comissões parlamentares de inquérito. São elas: CPI para investigar a proliferação dos cursos de medicina, CPI para investigar denúncias de erro médico, CPI para apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado, CPI para investigar denúncias de fraudes em licitações para construção de casas pelo CDHU, e CPI para investigar o possível recorrente desrespeito dos direitos dos usuários de transporte aéreo.

Nesta terça-feira, 2/6, a CPI para investigar denúncias de erro médico irá se reunir para eleger o presidente e o vice-presidente. As demais comissões de inquérito devem fazer o mesmo no decorrer dos próximos dias.

As comissões parlamentares de inquérito, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, estão disciplinadas no artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, Elas são criadas a requerimento de um terço dos membros da Assembleia Legislativa (32 deputados) para apuração de fato determinado e por prazo certo. Segundo determina o artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, as CPIs são instaladas por ato do presidente da Casa obedecendo a ordem cronológica dos pedidos. As CPIs instaladas são compostas de nove membros titulares e nove suplentes e terão duração de 120 dias, que podem ser prorrogados por mais 60.

As conclusões da CPI, quando for o caso, serão encaminhadas aos órgãos competentes do Estado para que promovam a responsabilidade civil e criminal de quem de direito.

As cinco comissões de inquérito foram instaladas pelos Atos 38, 39, 40, 41 e 42/2009, do presidente, publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo da última sexta-feira, 29/5.