Trecho norte do Rodoanel



Na continuidade das discussões sobre a alteração do traçado do trecho norte do Rodoanel, no dia 17/5, houve reunião com o prefeito da capital, mais os secretários municipais de Desenvolvimento e Transportes, anunciou Luiz Claudio Marcolino (PT), que disse que a prefeitura concordou com a não-construção de alça de acesso do Rodoanel na avenida Inajar de Souza. O deputado informou também a realização de reuniões futuras em bairros de São Paulo, Guarulhos e Arujá, que serão afetados e onde a população teme desapropriações e danos ambientais. Marcolino defendeu que antes que as casas sejam derrubadas, novas moradias sejam construídas para receber os desapropriados. (MF)



Números conflitantes



Olimpio Gomes (PDT) refutou declaração do secretário de Segurança de que os componentes de facção criminosa paulista seriam 30, e que todos estariam presos. Segundo o Ministério Público Estadual, disse Gomes, a facção reúne atualmente 21 mil membros, e gira cerca de R$ 5 milhões por mês com o tráfico de drogas. "Seria bom que o secretário estivesse certo, mas temos de parar de enganar a população", disse o deputado, que apontou o déficit de 70 mil vagas no sistema prisional paulista e que a anunciada redução de homicídios ocorreu em todo país, e por diversos fatores, como a redução da miséria e o controle das drogas. (MF)



Compensação para cidades



Um dos sintomas da incompetência e desmandos na segurança pública em São Paulo é o crescimento de 76% no número de roubos de carros na região da avenida Paulista, na capital, disse João Antonio (PT). Outro problema é o aumento da criminalidade em todas as cidades do interior, onde se instalou presídios, sendo que em pequenas cidades, como Lavínia, há mais presos que moradores. Segundo o deputado, as prefeituras deveriam ter alguma compensação financeira ao abrigarem unidades prisionais. Ele criticou ainda o desvio de função dos policiais militares, que recebem da prefeitura paulistana para trabalhar na chamada Operação Delegada. (MF)



Pires na mão



José Bittencourt (PDT) somou-se à defesa das compensações às cidades com presídios, pois as prefeituras têm de atender à população carcerária e à família dos detentos que lá residem, principalmente nas áreas de educação e saúde. Há mais de um PL em tramitação que coloca uma rubrica no Orçamento específica para isso, disse o deputado, mas "que não é votada, porque se prefere que as prefeituras fiquem com pires na mão esperando o bel-prazer do governo". É preciso que sejam estabelecidas políticas de Estado para todos os setores do governo, para que, com a alternância do poder, a população não seja prejudicada. (MF)



Greve anunciada



As 5.300 escolas ligadas à Secretaria da Educação estão em crise, falou Carlos Giannazi (PSOL), que considerou uma farsa o aumento anunciado pelo governador, que além de ser parcelado em quatro anos, não repõe as perdas salariais dos professores. E as Etecs e Fatecs estão com greve anunciada, pois são mantidas em estado de sucateamento pelo governo, e os professores recebem apenas R$ 10 por hora/aula. Além do mais, continuou o deputado, não há plano de carreira nem concurso para o cargo de diretor, o que é uma antiga reivindicação, e os alunos não têm aulas de sociologia e filosofia, como previsto na Lei de Diretrizes de Bases da Educação, nem merenda nas Etecs. (MF)



Amianto



A Vigilância Sanitária e a Polícia Rodoviária não fiscalizam os caminhões que vem a São Paulo oriundos de Goiás carregando produtos feitos com amianto, em desobediência à Lei 12.684/2007, que proíbe o uso do material no Estado, reclamou Marcos Martins (PT), que lembrou que 60 países já o baniram. Ele citou também o caso de vendedor de produtos da empresa Eternit, que obteve pensão e indenização junto ao Tribunal Regional do Trabalho por danos à sua saúde, por inalação de amianto durante mais de 25 anos, que o fizeram perder parte de um pulmão. Martins preocupou-se também com o descarte apropriado do material para não prejudicar o meio ambiente. (MF)



Problemas da saúde



Segundo uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde, o custo médio para a população dos serviços de saúde é superior ao dos demais países, disse Welson Gasparini (PSDB). Isso apesar do péssimo atendimento à saúde pública, com hospitais lotados porque há poucos médicos em atendimento, faltam equipamentos e aparelhos que possibilitariam um diagnóstico rápido. Ainda segundo o deputado, são poucos os remédios distribuídos gratuitamente, o que leva alguns pacientes a interromperem o tratamento por conta do alto custo dos medicamentos. "É uma vergonha a situação no Brasil, e a população não pode sofrer as dores do mau atendimento à saúde", finalizou. (MF)



Representatividade policial



Olimpio Gomes (PDT) comentou a realização de uma audiência pública organizada pelos policiais militares em Guarujá, com a intenção de resgatar a representatividade policial. De acordo com o deputado, os policiais só podem se filiar aos partidos políticos a 90 dias da eleição. "Dessa forma o policial não pode dar força ao partido, participar como deveria. O permitido hoje é no máximo fazer parte de uma associação", reclamou. Gomes opinou que uma maior participação política por parte dos policiais poderia combater o descaso que sofrem, como os baixos salários e o desrespeito com a data-base. "A representatividade tem que ser estimulada". (DV)



Meio ambiente



Donisete Braga (PT) contou que será membro efetivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão Assuntos Metropolitanos e Municipais e retratou a votação que ocorreu em ambas para eleger seus respectivos presidentes. Braga acredita que a comissão responsável pelo meio ambiente terá que discutir sobre a Lei Específica da Guarapiranga, aprovada em 2006, e a Lei da Billings, aprovada em 2009, que tratam da recuperação e preservação dos mananciais responsáveis pelo abastecimento de grande parte da região metropolitana. (DV)



Lei da Billings



Donisete Braga (PT) defendeu a realização de audiências públicas para discussão do projeto da Lei Específica da Billings. Para ele, esse é um tema emergente, que deixou de ser discutido somente por ambientalistas e no meio universitário e passou a estar presente no dia a dia da população. Entretanto, é preciso, segundo Braga, além da discussão, que certamente vai aperfeiçoar o projeto, que se estabeleçam prazos para resolver, em especial, a questão fundiária na região do entorno da represa. E também é preciso que a lei seja efetivamente aplicada: o deputado afirma que "temos boas leis, mas que infelizmente, não saem do papel". (OT)



Precatórios



Em vista da notícia de que cerca de R$ 3 bilhões depositados pelo governo na conta do Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios alimentares em 2010 estão parados porque o órgão não tem capacidade técnica e humana para efetuar os pagamentos, Carlos Giannazi (PSOL) disse que "quando a pessoa tem precatório a receber, é porque já ganhou o direito na Justiça", e não há razão para mais essa demora. Os credores de precatórios, a maioria aposentados e pensionistas, já veem seu direito sendo subtraído pela demora do governo em cumprir as decisões, o que foi agravado pela Emenda 62, que modificou o sistema de pagamento no Estado. (OT)



Marcha da Maconha



Adilson Rossi (PSC) informou ter estado no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde foi recebido, em companhia do deputado federal Paulo Freire e da vereadora Marta Costa, pelo presidente do Poder Judiciário paulista, José Roberto Bedran. A finalidade da visita foi, segundo ele, requerer a proibição da Marcha da Maconha - movimento que visa a descriminalização do uso do entorpecente -, que deve acontecer no próximo dia 21/5, na capital. Segundo ele, a marcha, que ocorrerá em diversas cidades no decorrer do mês, constitui apologia ao crime e a legalização da droga é indefensável. Para Rossi, "conhecemos os males que as drogas têm causado em nossa sociedade". (OT)



Reforma política



Rui Falcão (PT) relatou o encontro desta segunda-feira, 16/5, com representantes do PSDB, do PDT, e do PCdoB, para discutir a reforma política. Segundo Falcão, presidente nacional do PT, ainda não é possível fazer uma reforma ampla, que discuta as distorções na representação dos entes federados e o papel das instituições na organização política nacional. O que está em debate agora, para tentar surtir efeitos antes das eleições de 2012, é uma reforma centrada em questões mais simples, como o financiamento público de campanha, a votação em lista fechada, a fidelidade partidária, o papel das coligações e a unificação das eleições. (OT)