A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo começa a realizar um antigo desejo. Por iniciativa da atual Mesa Diretora da Casa, os deputados estão analisando - para dar sugestões - projeto de resolução que cria o Instituto de Estudos e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo. O objeto principal do Instituto do Legislativo Paulista, maneira como a iniciativa está sendo chamada, é fornecer à população paulista mecanismo de participação direta na discussão, formulação e aplicação de políticas públicas de interesse da comunidade. A matéria será votada em breve, pois os deputados aprovaram por unanimidade regime de urgência para a sua apreciação.

Ao propor o Instituto, a Assembléia pretende firmar uma gestão cada vez mais aberta e participativa, para possibilitar à sociedade uma interação maior com o Poder Legislativo, com o conseqüente aperfeiçoamento do exercício da cidadania. Atende também a uma reivindicação dos próprios servidores da Assembléia: sua capacitação e o aprimoramento profissional, por meio de convênios com instituições que atuam em áreas de interesse do Legislativo.

O futuro Instituto deverá realizar estudos, pesquisas e debates para a definição de políticas públicas no Estado de São Paulo, visando inclusive subsidiar os trabalhos parlamentares e oferecer suporte técnico à ação legislativa, para adoção de medidas que estimulem o desenvolvimento do Estado. Neste sentido, deverá também avaliar os resultados obtidos pela aplicação do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), criado pela Lei estadual 10.765/01, com a finalidade de propor ações que contribuam para o desenvolvimento e a justiça social dos municípios paulistas.

Tais propósitos vêm corroborar o convênio firmado em julho último com a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). O convênio prevê a execução do projeto "Índice de Desenvolvimento Social", que permitirá a visualização das diferenças intra-urbanas dos municípios de São Paulo e a realização de intercâmbio, integração e cooperação técnica nas diversas áreas da universidade.

Além disso, o Instituto poderá firmar convênios com essa e outras universidades para implantar cursos de especialização lato sensu nas áreas de atuação do Poder Legislativo. E aqui há uma novidade: tais cursos destinam-se não só aos servidores da Assembléia como também para qualquer pessoa interessada em atuar no setor público. Como numa via de mão dupla, o meio acadêmico igualmente será enriquecido com a troca de experiência e vivência do dia-a-dia do Poder Legislativo.

O tripé em que está baseado o futuro Instituto - maior aproximação da Assembléia com a sociedade, formação e capacitação interna e convênios com universidades - tem como finalidade primordial melhorar a prestação dos serviços públicos, em benefício de toda a população de nosso Estado. Desta forma, em cada início de legislatura haverá atividades preparatórias sobre o Parlamento, sua missão, o exercício do mandato, processo legislativo, atuação fiscalizadora e outros temas que possam dar subsídios à ação dos deputados.

Entre suas metas está ainda a atuação em conjunto com o as comissões permanentes da Assembléia Legislativa - no total de 22 e por onde passam obrigatoriamente todas as proposituras, para verificar sua pertinência e legalidade - para levantamento de dados técnicos, estudos e promoção de eventos sobre temas de interesse do Legislativo ou sobre projetos de lei em tramitação. Promoverá também atividades e debates sobre ética e cidadania com o objetivo de promover o aprimoramento social da sociedade paulista.

O Instituto terá como órgãos de administração uma diretoria composta por três membros, um conselho deliberativo e um conselho gestor. Suas deliberações acontecerão por decisão colegiada. A gestão da diretoria - de dois anos - coincidirá com o mandato da Mesa Diretora. As funções a serem exercidas pela diretoria e os conselhos deliberativo e gestor serão honoríficas, portanto sem remuneração de qualquer espécie. Contará com o apoio das unidades administrativas da Casa e será secretariado por um grupo de apoio integrado por servidores dos quadros permanentes ou colocados à disposição do Poder Legislativo.

Ao propor a criação do Instituto do Legislativo Paulista, a Assembléia está de olho no futuro. No entender dos deputados, o Parlamento precisa estar permanentemente em evolução e fazer jus ao fato de ser, por excelência, o poder mais democrático, pois nele estão representados os mais variados setores sociais, e ser de fato a casa do povo. É isso o que se espera do maior e mais importante Legislativo estadual do Brasil que, segundo estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), é o mais enxuto entre todos, utilizando os recursos públicos de forma equânime e em prol da sociedade.

*Walter Feldman (PSDB) é presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Hamilton Pereira (PT), 1.º secretário, e Dorival Braga (PTB), 2.º secretário.