Reivindicar melhorias nas cadeias públicas femininas de Santos e São Vicente, que apresentam um quadro de superlotação, além de problemas estruturais graves. É com este objetivo que a deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) reúne-se na manhã desta terça-feira, 18/4, com o diretor do Deinter-6, delegado Everardo Tanganelli Júnior. O encontro acontece no Palácio da Polícia de Santos (avenida São Francisco, 136, Centro).

Também participarão da audiência o deputada estadual Fausto Figueira (PT) e as vereadoras Suely Morgado (PT de Santos) e Mara Valéria Giangiulio (PT de São Vicente). Há duas semanas, o grupo também se reuniu com o secretário estadual da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, cobrando soluções para a dramática situação carcerária na Baixada Santista, o que poderá incluir a futura construção de um Centro de Detenção Provisória Feminino na área continental de Santos.

"Enquanto isso não acontece, precisamos garantir uma infra-estrutura mínima nas cadeias públicas femininas da região. Juntas, as duas unidades abrigam 240 presas, cerca de três vezes mais do que a capacidade projetada", enfatiza a deputada Prandi, que vistoriou a cadeia de São Vicente no último dia 8 de março, acompanhada dos demais parlamentares e de uma comissão de movimentos organizados da sociedade civil.

Além de reivindicar melhorias nas condições estruturais das duas unidades, os parlamentares também vão solicitar a legalização da Cadeia Pública Feminina de São Vicente. Apesar de receber presas há anos, o local não existe oficialmente na estrutura da Secretaria da Segurança Pública do Estado. "São várias frentes de luta", afirma a vereadora Mara Valéria, que na última semana acionou o Ministério Público contra a superlotação no xadrez vicentino para mulheres.

Segundo explica a deputada Prandi, a audiência desta terça-feira é mais um passo na caminhada para enfrentar os problemas no sistema carcerário da região. "Com o secretário Furukawa, fomos cobrar informações sobre a construção do CDP, que permitirá acabar com as cadeias anexas aos distritos policiais. Com o delegado Tanganelli, vamos reivindicar melhorias imediatas nos xadrezes das delegacias, já que estão ligados hierarquicamente e orçamentariamente ao Deinter-6", explica Maria Lúcia.

Outro passo é a solicitação do levantamento processual das detentas, visando a obtenção de um quadro daquelas que ainda aguardam a decisão da Justiça, de outras condenadas, que deveriam ser transferidas para presídios, e de mulheres que teriam cumprido a pena e já poderiam ser colocadas em liberdade. Este estudo será pedido pelos parlamentares aos juízes das varas de execuções criminais das duas cidades.

Além disso, Prandi, Fausto, Suely e Mara Valéria vão encaminhar apelo ao governador Cláudio Lembo para garantir a destinação de recursos do Orçamento estadual para a construção dos CDPs feminino e masculino na área continental de Santos. Como houve demora no repasse do terreno pela Prefeitura à Secretaria da Administração Penitenciária, o dinheiro previsto para a obra acabou sendo destinado para outras construções cuja situação burocrática estava resolvida. Os parlamentares também solicitaram apoio financeiro do Ministério da Justiça para a obra.

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