Para o PT, governo impôs mais um Orçamento não-participativo

Bancada do Partido dos Trabalhadores critica o atual sistema de apreciação da peça orçamentária e sugere melhor discussão sobre as emendas pontuais.
20/12/2002 16:05

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DA ASSESSORIA

O Orçamento/2003 do Estado de São Paulo, aprovado em 17/12 pela Assembléia Legislativa, incorpora recursos disponibilizados por 113 emendas da Bancada do PT. Destas, 27 foram elaboradas pela liderança e 86 pelos deputados. As emendas atendem às áreas da saúde, educação, segurança pública, transportes, direitos humanos, habitação, previdência, desenvolvimento econômico, saneamento, promoção social e a informatização da Assembléia.

Mesmo com o acolhimento de emendas importantes, os deputados petistas votaram contrariamente ao Orçamento por entenderem que o conjunto do projeto deixa de atender questões fundamentais. Carlinhos Almeida, líder da Bancada na Casa, avaliou que a implantação do Orçamento Participativo o tornaria mais democrático. "Sem este instrumento, só podemos atender as demandas da sociedade apresentando emendas pontuais. Enquanto o Estado não torna o Orçamento Participativo uma realidade, devemos modificar os critérios para o acolhimento das emendas, pois as pontuais são descartadas antes mesmo de serem analisadas. Assim, a sociedade fica sem meios de reivindicar suas prioridades."

O deputado Cândido Vaccarezza criticou o alto índice de remanejamento permitido pelo atual Orçamento. "É lamentável que o Executivo possa mexer em 50% dos recursos estaduais sem autorização do Legislativo. É um desrespeito à Assembléia, pois o que se discute aqui é mera peça de ficção."

Para Donisete Braga, o Orçamento não atende demandas das regiões metropolitanas do Estado, o que trará prejuízos às comunidades locais. "O relatório não inclui a solicitação de nenhuma região metropolitana. Com certeza, a população sai prejudicada na divisão dos recursos."

Maria Lúcia Prandi lamentou que emenda de sua autoria, prevendo dotação de recursos para a implementação da Região da Baixada Santista, não tenha sido acolhida pelo relator do projeto: "A dotação de R$ 1 milhão inviabiliza qualquer ação concreta para criar a Região Metropolitana da Baixada". Os 14 membros da Bancada estiveram presentes à sessão.

alesp