Assembléia Legislativa vota fim da imunidade parlamentar


06/03/2002 13:25

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DA ASSESSORIA

A Assembléia Legislativa de São Paulo deverá votar nesta quarta-feira, 6/3, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS), que modifica o instituto da imunidade parlamentar, restringindo-a apenas aos crimes de opinião decorrentes do exercício do mandato. A votação da PEC foi colocada em pauta pelo presidente do Legislativo, deputado Walter Feldman, e pelo Colégio de Líderes.

"A questão da revisão da imunidade parlamentar é indispensável para garantir a credibilidade do Poder Legislativo. Já aprovada pelo Congresso Nacional, não poderá o Parlamento paulista omitir-se. Desta forma, estou confiante na sua aprovação", afirmou Jardim.

alesp