Da assessoria do deputado Pedro Tobias

O deputado Pedro Tobias (PSDB) apresentou o projeto de lei 699/2005 que institui a reserva de 50% das vagas existentes nas universidades e faculdades públicas estaduais aos alunos que tenham cursado todas as séries do Ensino Médio na rede pública estadual. Pela proposta, o vestibulando que preencher tal condição ficará obrigado a apresentar, no ato da matrícula, documento expedido pela instituição escolar competente.

"Tal proposta visa a proporcionar a criação de condições que possibilitem a um número maior de jovens que estudam em escolas públicas beneficiarem-se da oportunidade de aprender, desenvolver e atingir uma graduação, concorrendo com igualdade no mercado de trabalho", argumenta Pedro Tobias em sua propositura.

Na avaliação do deputado, o sistema de cotas é necessário quando há uma estrutura social deformada, que inviabiliza a grande número de cidadãos o acesso às universidades públicas. "O sistema de cotas é um instrumento que rompe com um processo já viciado de marginalizar o aluno carente que não teve oportunidade de boa formação educacional e cultural", explica Pedro Tobias.

Reforçando a tese da adoção de cotas, o deputado citou em seu projeto o educador Mário Sérgio Cortella, que afirma ter esse sistema três grandes importâncias sociais. Primeiro, fomenta a discussão sobre a cidadania coletiva; segundo, qualifica as políticas afirmativas e refinam os critérios para implantá-las e, por fim, obriga o debate sobre as vagas nas universidades públicas.

O parlamentar tucano salientou ainda que, no 1º Seminário de Cotas, realizado no Estado do Rio de Janeiro, revelou-se que os índices de freqüência às aulas, inscrições em disciplinas e aproveitamento escolar não foram discrepantes, com vantagens, em alguns cursos, para os cotistas, confirmando-se que tal instrumento não diminui a qualidade de ensino nas universidades.

Pedro Tobias entende que os problemas educacionais não serão totalmente resolvidos com a implantação do sistema de cotas, mas acredita que sua proposta vai reparar uma acentuada desigualdade de oportunidade de inúmeros jovens paulistas, minimizando as fontes de discriminação hoje existentes.

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