Agradecimentos e elogios

O deputado Milton Flávio (PSDB) agradeceu a presença do secretário dos Transportes, Dario Rais Lopes, em Botucatu, quando teve oportunidade de verificar as demandas apresentadas pela população da cidade. Agradeceu também a presença de outro secretário, o da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, mas na Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 7/6, juntamente com a secretária municipal de Saúde de São Paulo, Maria Cristina Cury, para debater o Sistema Único de Saúde (SUS). Milton Flávio elogiou o bom desempenho das exportações paulistas, reconhecido por membros de diversos organismos representantes dos setores produtivos estaduais, como a Fiesp e a Ciesp, em reunião mantida na Câmara de Comércio Exterior. O apoio do governo estadual tem sido forte, segundo Milton Flávio, e foi assinado nesta segunda-feira, 6/6, convênio entre o Estado de São Paulo e o ministro Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para o apoio aos micro e pequenos exportadores.

Parece que estamos regredindo!

Há um mês, o deputado Souza Santos (PL) protocolou uma moção solicitando ao Ministério da Educação que atenda reivindicações da Apae, da AACD e da Sociedade Pestalozzi, em razão da obrigação de escolas regulares aceitarem a matrícula de crianças deficientes. Segundo Souza Santos, a cartilha do Ministério da Educação e do Ministério Público Federal é preocupante, pois classifica como discriminadas crianças em idade escolar que não estão freqüentando a escola regular, sujeitando os pais ou responsáveis a sanções que chegam à prisão. O deputado acha que escolas regulares não têm condições de aceitar deficientes e que eles devem ser encaminhados a instituições especializadas: "Já temos tratamento especializado nestas escolas", disse, referindo-se à Apae e outras instituições. "Parece que estamos regredindo!"

Violência doméstica não é crime menor

Em 16/6, às 15h, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, será realizada uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 559/2004, que tramita na Câmara dos Deputados, e será lançada a Frente Parlamentar de Combate à Violência contra a Mulher, a Criança e o Adolescente. A informação é da deputada Ana Martins (PCdoB): "Sabemos que este projeto de lei foi muito discutido e debatido, inclusive com entidades do movimento de mulheres", disse, propondo que o PL tramite rápido e seja logo aprovado. "A cada quatro minutos, uma mulher é espancada no Brasil e a maior parte delas por maridos, namorados ou alguma pessoa de suas relações. A maioria das agressões resulta em lesões graves". Ana Martins destaca que o projeto ainda tem que conter um dispositivo revogando lei federal em vigor que considera a violência doméstica crime de menor potencial ofensivo. Entretanto, o próprio Código Penal Brasileiro, em seu artigo 129, tipifica a violência doméstica e prevê pena de seis meses a um ano de prisão para o infrator.

Cheque em branco, xeque no governo

"Aguardamos aqui o desfecho do que está acontecendo em Brasília, aguardamos que se apure o chamado mensalão", afirmou Conte Lopes (PP), a respeito das denúncias do deputado petebista Roberto Jefferson de que o governo estaria pagando mesada de R$ 30 mil para que deputados do PP e do PL mantivessem apoio. "Também não podemos nos responsabilizar pelo que os outros fazem. Não adianta ficar ligando aqui para o gabinete", disse Conte, referindo-se ao fato de que a denúncia envolve deputados federais e que se deve esperar que os verdadeiros envolvidos sejam apontados pela investigação. "O próprio presidente está sendo colocado em xeque", afirmou, considerando que a estratégia pode ter falhado ao "passar um cheque em branco para o Roberto Jefferson". Sobre a violência, Conte reclamou de simpósio sobre desarmamento que, entre os convidados, não contemplou nenhum membro de corporação policial. E sobre a polícia, criticou os baixos salários e as más condições de trabalho.

Nada temos a temer

"A intolerância em relação à corrupção deve ser, a rigor, uma premissa do exercício político", afirmou Fausto Figueira (PT), a respeito da apuração das denúncias do chamado mensalão. Para ele, "uma das alterações dos pacientes de obesidade mórbida é a encefalopatia", disse, referindo-se ao deputado Roberto Jefferson, autor das denúncias que considera genéricas e que acabam atingindo a classe política como um todo. Por isso, segundo Figueira, a bancada do PT no Congresso Nacional tomou a decisão de assinar a CPI dos correios e de propor a criação de outra CPI para apurar o suposto pagamento de mesada aos deputados de partidos da base aliada. Fausto considera que o combate à corrupção é marca do governo atual e citou o trabalho da Polícia Federal no desmantelamento de quadrilhas como exemplo. "Não tem sentido o PT ficar na defensiva", disse. "Nada temos a temer".

Fisiatria e ginecologia

Projeto de lei de autoria do deputado Valdomiro Lopes (PSB) propõe a proibição do fornecimento e comercialização da chamada pílula do dia seguinte, método anticoncepcional que, segundo o deputado, teria começado a ser distribuída a partir de ontem nos postos de saúde como parte de programa de planejamento familiar do Ministério da Saúde. Valdomiro conta que esteve em São José do Rio Preto, onde a distribuição seria iniciada, e o secretário de saúde municipal lhe disse que o parlamentar é um médico fisiatra (especialidade do deputado), mas que de ginecologia não entende nada. "Queremos questionar: quando começa a vida?", indagou Valdomiro, antes de descrever de maneira bem simples o processo de fertilização. "Não sou contra o planejamento familiar, os métodos anticoncepcionais são múltiplos, não sou contra isso, sou contra o aborto!", exclamou, afirmando que o medicamento teria efeito abortivo.

Números

Dados da Unicef revelam que o Brasil é o segundo país do mundo em mortalidade por arma de fogo " 21,72 brasileiros em cada 100 mil. Vanderlei Siraque (PT) trouxe os dados para demonstrar que o Estatuto do Desarmamento é correto. "Trata-se de um brasileiro morto a cada 15 minutos", disse, e fez uma comparação com Israel, que na estatística da Unicef, ocupa o 26º lugar. Em 1980 foram 13 mil homicídios e, em 2003, 50 mil; a população, no período, cresceu 70% e os homicídios, 400%. 93% das vítimas são homens com idade entre 15 e 24 anos. 34% dos alunos de escolas brasileiras já tiveram contato com arma de fogo.

Siraque reconhece que o estatuto não resolve o problema do crime organizado nem do contrabando de armas. Por outro lado, as armas que estão com o crime organizado e com o tráfico são armas pesadas, e os crimes relacionados nas estatísticas são praticados com armas leves, e em sua maioria, são provocados por motivos pessoais e passionais.

Quem não deve...

Luís Carlos Gondim (PL) declarou-se surpreso com a fiscalização de velocidade por radar em algumas estradas que têm esse serviço terceirizado. O deputado citou algumas estradas em que não se vê carro da Polícia Rodoviária e com sinalização de que há controle de velocidade por radar, mas, segundo ele, o que tem acontecido são o que chamou de "pegadinhas": veículos comuns estacionados em determinados pontos do acostamento com o equipamento camuflado, o que, em sua opinião, revela que a preocupação é arrecadatória, uma "indústria das multas. Somos a favor de velocidade controlada, mas contra o abuso de multas. Queremos que tenha fiscalização, queremos Polícia Rodoviária. Gondim também quer que se instale CPI para apurar a denúncia do "mensalão". "Quem não deve, não tem que temer".

Todos damos palpites

"Precisamos analisar mais profundamente o problema do desarmamento. Eu gostaria de morar num lugar onde não houvesse necessidade de armas, mas até na Assembléia já fui baleado", afirmou Conte Lopes (PP). Para o deputado, não adianta tirar as armas da população, e sim dos bandidos. "E os criminosos, cientes de que não temos como nos proteger, agem com total liberdade. Se não pudermos nos defender, é melhor tirar o direito de defesa do Código Penal". Segundo Conte, é compreensível que seja registrado um aumento de seqüestros, assaltos a condomínios de luxo e invasões de fazendas, já que os policiais estão proibidos de usar armas. E acredita que a situação tende a piorar, na medida em que cada vez mais os criminosos se sentirão seguros para praticar delitos. " Os defensores do desamamento dizem que o cidadão que possui arma corre o risco de se descontrolar e dar tiros até em festas de aniversário. Que argumento!". O deputado ainda declarou que os ditos "peritos" no assunto não entendem nada de segurança pública, já que nunca correram atrás de bandidos. "Quando a pessoa não entende nada, vira secretário de Segurança, porque de segurança todos entendemos, todos damos palpites", finalizou.

Para evitar a crise

Edson Gomes (PP) mostrou-se preocupado com a situação do agronegócio no país. "O agronegócio é o esteio da nossa economia, fonte geradora de empregos, e deve ser tratado com tal. O Governo Federal precisa adotar uma política que priorize o setor". Em relação às indústrias, Gomes declarou que elas têm tido grandes lucros em função dos altos preços praticados: "é preciso limitar os ganhos das indústrias". Para o deputado, deve haver um contrato entre todas as áreas da sociedade para garantir rentabilidade mínima para o produtor. "Pressinto uma crise sem precedentes no agronegócio, e para evitar que essa situação se concretize é necessário centralizar nossa atenção no setor produtivo".

Contra o imperialismo norte-americano

Ana Martins (PCdoB) informou que se realizou entre os dias 26 e 28/5, em Brasília, o 9º Congresso da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), em que foram discutidos não só problemas relacionados aos moradores de bairros, mas também foi elaborado pelos participantes um documento em que fazem uma análise da conjuntura nacional e propõem alternativas. A deputada passou a ler o documento, que abordou vários temas, entre eles a política de George Bush, que, segundo Ana, usou a guerra para assegurar o controle sobre produtos estratégicos numa região estratégica. "Bush agora pretende controlar a América Latina, por meio da criação da Alca. Precisamos nos fortalecer para enfrentar o imperialismo norte-americano." Em relação ao Brasil, o documento diz que as elites nacionais não se deram por vencidas nas eleições, e agora lutam para impedir um processo de mudança iniciado pelo presidente Lula. "Mas a transição é longa e a mudança gradativa. O sucesso de Lula depende de sua capacidade de desenvolver uma estrutura que apresente avanços em políticas públicas". "O Conam defende uma plataforma de lutas que inclui o fim do acordo com o FMI, o fortalecimento dos convênios sociais, a defesa do SUS e a universalização do direito à energia e a uma política ambiental saudável."

Em favor dos mananciais

Donisete Braga (PT) declarou-se satisfeito com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, de seu relatório que trata da bacia de Guarapiranga. "Meu projeto é importante porque trata da recuperação dos nossos mananciais". O deputado informou que será realizado, nesta quarta-feira, 8/6, um seminário sobre a Lei Específica dos Mananciais. O evento será às 14h no auditório Franco Montoro e pretende contar com a presença do secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg.

Em outra galáxia

"Parece que o PT da Casa vive em outra galáxia", indignou-se Roque Barbiere (PTB), diante da tentativa da instalação de uma CPI do Meio Ambiente por parte dos parlamentares do PT e seus aliados na Assembléia. "E o que acontece em Brasília? Lá temos fatos concretos que justificam a CPI, como as gravações que mostram extorsão de funcionários do governo, as confirmações de Miro Teixeira de pagamento do "mensalão", a acusação de desvios de verbas por parte do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, entre outros." Sobre Roberto Jefferson, foi enfático: "exijo a renúncia do presidente do nosso partido". E denunciou: "estão preparando um golpe aqui. Querem, entre outras coisas, a volta do pagamento dos jetons das sessões extraordinárias e a troca de toda a frota de veículos dos deputados". Segundo Barbiere, o que o Governo Federal tem feito é dar dinheiro para o Movimento dos Sem Terra (MST) em detrimento do agricultor, que não consegue nem renegociar sua dívida.