Verbas previstas para descentralização do atendimento e assistência ao adolescente em conflito com a lei estão indisponíveis de forma parcial ou mesmo total.

É normal o governo tornar indisponível uma parcela do orçamento aprovado. Trata-se de um cuidado financeiro comum, que muitas administrações adotam. Seja para o caso de eventuais imprevistos, seja como medida de efetivo controle de gastos.

Em geral, os percentuais congelados com esta finalidade giram em torno de 5% a 10%, no máximo. No caso do governador Alckmin, no entanto, é estranho o contingenciamento total de uma verba já aprovada na Assembléia Legislativa, sobretudo em se tratando de investimentos na FEBEM.

Por exemplo, a "Descentralização do Atendimento ao Adolescente" sofreu congelamento total. O orçamento para obras e instalações deste programa, que é de R$ 26 milhões, está 100% congelado. Vale o mesmo para o item aquisição de equipamentos e material permanente, cujo valor previsto é de nove milhões.

Nos investimentos para educação na FEBEM há outro corte de 100%. Os seis milhões previstos para obras e instalações foram guilhotinados. Além dos inexplicáveis congelamentos, o governador praticou corte drástico de investimentos, de 2004 para 2005. No programa de "Execução de Medidas Sócio-Educativas de Liberdade Assistida" reduziu de 2,8 milhões para 1,6 milhão. No item "Acompanhamento e Apoio a Adolescentes e Egressos" passou de 38,3 milhões para modestos 3,4 milhões.

O governador coloca o recurso (R$ 80,4 milhões) disponível para pagamento de pessoal como se todos os funcionários da FEBEM fossem educadores. Com isso, justifica um gasto de formação educacional que na verdade não existe.

Esta é a triste realidade da FEBEM de São Paulo, que em menos de três décadas de existência já passou por três secretarias de Estado e conta com a passagem de 60 presidentes; ou seja, a média de um novo presidente a cada seis meses.

* Ênio Tatto é deputado estadual do PT e preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo