Comissão aprova projeto que viabiliza APA de Itupararanga


11/06/2003 16:20

Compartilhar:


Da Assessoria do deputado Hamilton Pereira



Foi aprovado na última terça-feira, dia 10/6, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o parecer favorável ao Projeto de Lei 381/2001, de autoria do deputado estadual Pereira (PT), que altera a Lei Estadual 10.100/98 e inclui mais três municípios na Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga.

Com a alteração da lei, além dos municípios de São Roque, Mairinque, Votorantim, Ibiúna e Piedade, a APA também deverá compreender as cidades de Alumínio, Cotia e Vargem Grande Paulista. A inclusão destes municípios vem atender à necessidade de abrangência de toda a área da bacia hidrográfica formadora da represa de Itupararanga.

"A ausência desses municípios tem impedido a regulamentação da Lei 10.100/1998, urgente e fundamental para a preservação desse importante reservatório, que abastece quase 70% da população da bacia do Sorocaba e nos oferece água de boa qualidade", explica Hamilton Pereira.

Com a aprovação do parecer na CDMA o projeto fica pronto para a Ordem do Dia. Hamilton Pereira ressalta a necessidade do apoio da sociedade civil organizada e dos órgãos envolvidos na luta pela preservação da represa de Itupararanga para que o projeto seja pautado para votação o mais rapidamente possível.

hpereira@al.sp.gov.br

alesp