DA REDAÇÃO

A criação de comissões de representação nas catorze regiões administrativas do Estado para participarem ativamente das audiências públicas que estarão discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das formas propostas pelo presidente da Assembléia, deputado Walter Feldman, para que o Poder Legislativo seja parceiro do Executivo no incentivo à participação popular na determinação das áreas em que serão aplicados os recursos do Estado.

O secretário de Economia e Planejamento, Jacques Marcovitch, ressaltou no encontro que teve com Feldman, na manhã desta terça-feira, 13/3, que as audiências públicas buscam a interatividade com a população, com representantes das diversas organizações da sociedade civil e com os poderes municipais: "será uma oportunidade para que o governo possa informar a quais prioridades vem atendendo e compreender quais as expectativas de aplicação de recursos que a população das diversas regiões do Estado têm". Para o secretário, o papel da Assembléia é fundamental na elaboração de um orçamento democrático e mais próximo dos verdadeiros anseios da comunidade.

As audiências devem se repetir no segundo semestre, quando será a hora para, a partir da LDO, elaborar o orçamento para 2003.

Marcovitch e Feldman, ao falarem dos recursos disponíveis, afirmaram que não se pode aceitar passivamente a situação de desconformidade que vem ocorrendo. Para ambos, São Paulo gera muitos recursos para o governo federal e não recebe a contrapartida justa. Para exemplificar, citaram o caso do Instituto do Coração (Incor), onde 40% dos atendimentos são de pessoas de fora do Estado e os recursos aplicados para manter o serviço são estaduais. Nessas audiências, o secretário quer incentivar os governos municipais a buscarem estas verbas federais para os programas sociais. "O maior investimento do governo federal no Estado é no Ministério da Fazenda, para aumentar a arrecadação", disse ele.