O líder do Democratas na Assembléia Legislativa, deputado Estevam Galvão, assinou em 19/5 emenda aglutinativa-substitutiva ao Projeto de Lei 236/2009, garantindo a permanência de advogados já incluídos na Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê a extinção da carteira. A emenda foi assinada também por líderes de outros partidos. O projeto integra a Ordem do Dia e deverá ser votado ainda nesta semana. A decisão dos líderes foi comemorada, em reunião, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/SP, Luiz Flávio Borges D"Urso, pela presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Maria Odete Duque Bertasi, e pelo presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Fábio Oliveira. Também esteve presente o diretor presidente da SPPrev, Carlos Henrique Flory. De acordo com Galvão, mais de 37 mil advogados serão beneficiados. As mudanças na carteira foram objeto de negociações entre os governos federal e estadual e entidades de classe, que resultaram em acordo anunciado em reunião de líderes na Assembléia. A carteira do Ipesp, com 50 anos de existência, é anterior à norma atual. A partir de 1º de junho, a carteira dos advogados entra em processo de extinção, não permitindo novas admissões, mas assegurando o direito dos que nela já estão incluídos. Um dispositivo está sendo colocado na lei para prever o ressarcimento de quem quiser sair da carteira, recebendo um percentual de 60 a 80% do que contribuíram, corrigido e reajustado. egalvão@al.sp.gov.br