Deputado discute formas de enfrentar restrições aos fretados


02/07/2009 10:05

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O deputado Fausto Figueira (PT) se encontrará, na próxima terça-feira, 7/7, com o presidente da Associação de Fretamento de Executivos da Baixada Santista (Afrebas), Fábio Paixão, para discutir alternativas de enfrentamento às restrições à circulação de ônibus fretados em São Paulo, impostas pelo prefeito Gilberto Kassab. Calcula-se que só da Baixada Santista haja sete mil pessoas que trabalham ou estudam na capital, e utilizam esse transporte.

O deputado entrou em contato nesta quarta-feira, 1/7, com o líder da bancada do PT na Câmara paulistana, vereador João Antônio, quando recebeu a informação de que a assessoria jurídica do partido só está esperando a publicação da portaria instituindo a Zona de Máxima Restrição à Circulação de Fretados, para analisar a sua legalidade e propor possíveis ações judiciais. Segundo o líder da bancada petista, uma das alternativas é a apresentação de um projeto de decreto legislativo revogando a medida do prefeito.

Fausto lembra que a Câmara de São Paulo debateu a questão durante a votação de uma lei ambiental encaminhada pelo prefeito Kassab ao legislativo na qual foi inserida a restrição aos fretados. Na oportunidade, ainda conforme o deputado, foi feito um acordo entre os vereadores e o prefeito para a retirada do item referente a este tipo de transporte, tendo em vista a resistência de grande parte dos parlamentares, inclusive os da situação, para a sua posterior reapresentação em forma de um projeto de lei específico sobre a matéria. O acordo foi rompido por Kassab.



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