Preocupado com as constantes notícias de acidentes envolvendo motos aquáticas, os conhecidos jet skis, Ary Fossen (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 116/2012 que dispõe sobre a regulamentação e adequação do uso em locais públicos. No PL, o raio de segurança será estipulado pelas Capitanias dos Portos do Estado de São Paulo e terá agente devidamente habilitado para conduzir a embarcação da margem até o local determinado.

Segundo o parlamentar, o objetivo não é proibir a utilização deste tipo de embarcação e sim regulamentar. "É uma responsabilidade igual a conduzir um veículo em terra. Os banhistas são como os pedestres e segurança é fundamental. Em 21/2, houve o caso da menina de três anos que perdeu a vida em Bertioga. A moto aquática que a atropelou era pilotada por um adolescente, uma fatalidade. É preciso prevenir para que não ocorra mais este tipo de acidente", frisou.

O PL 116/2012 foi publicado, no Diário Oficial, em 9/3. Após sua aprovação, fica determinada a regulamentação para o uso em praias, rios, lagos e represas. O agente da Capitania, além de conduzir o equipamento até a área permitida para o passeio, solicitará o documento de habilitação expedido por órgão competente e tem a missão de vistoriar se a moto aquática possui dispositivo de segurança que paralisa o motor caso o condutor caia na água em alguma manobra. (da)



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