A deputada Mariângela Duarte (PT) apresentou nesta segunda-feira, 26/6, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 52/2000, do Executivo, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos professores e funcionários de suporte pedagógico da Secretaria de Estado da Educação.

A proposta de Mariângela determina que se aplique o percentual único

de reajuste de 10% aos valores da escala de vencimentos e que seja formado um grupo de estudos, composto por representantes indicados pelo governo do Estado e pelas entidades de servidores da educação, a fim de promover a negociação e definir o percentual de recomposição salarial da categoria, enquanto não for instituído o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, previsto no artigo 39 da Constituição Federal.

O substitutivo apresentado pela deputada atende à solicitação da própria categoria, que discorda da concessão de gratificação, que compromete o plano de carreira em vigor desde 1997, "arduamente conquistado pelos servidores da educação", lembra Mariângela.

"Os servidores repudiam, totalmente, a política que vem sendo adotada pelo governo, de concessão de abonos e gratificações. O correto seria que, além da recomposição salarial dos servidores, o governo do Estado promovesse o reajuste salarial de todos eles, passando esses valores a integrar a totalidade de sua remuneração. A política atual de remuneração de servidores gera a insegurança e a total desmotivação da categoria, o que pode vir a comprometer o já precário sistema educacional do Estado", adverte a deputada.

Por causa da resistência do governo à greve dos professores - que durou

42 dias - e por não atender à reivindicação de reajuste salarial de pouco

mais de 50%, Mariângela apresentou o substitutivo, que garante 10% de

reajuste e abre canais de negociação.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Mariângela Duarte - 3886-6553/6548)