Duas emendas que alteram o texto original do Plano Plurianual, elaboradas pelo líder do PPS na Assembléia Legislativa, deputado Vitor Sapienza, foram aprovadas pelas comissões. A primeira alteração submete ao crivo legislativo a pretensão original do governo de atualizar e efetuar a alteração de indicadores de programas e incluir, excluir ou alterar outras ações e respectivas metas em casos nos quais as modificações não resultem em mudanças nos orçamentos do Estado. Pela mesma emenda, a cada mês de setembro, nos exercícios de 2000 a 2003, o Poder Executivo proporá alteração de indicadores de programas e a inclusão, exclusão ou alteração das ações vigentes, tendo como forma de implementação a aprovação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

A segunda emenda aprovada também submete à aprovação da Assembléia qualquer atualização que o Executivo queira fazer nos programas existentes nessa lei, ou de suas alterações, quando da elaboração de sua proposta de diretriz orçamentária. Para Sapienza, as prováveis alterações guardarão estreita conformidade com os parâmetros enunciados nos anexos da citada lei.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Vitor Sapienza - 3886-6062/6063)