A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, presidida pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT),em reunião realizada nesta terça-feira, 29/8, aprovou 14 projetos de lei. Destacam-se entre as matérias aprovadas o PL 554/99, do deputado Carlos Braga (PPB), sobre transporte de alunos do ensino público fundamental; o PL 617/99, do deputado Nivaldo Santana (PCdoB), que institui o Programa Educacional Bolsa Universitária; o PL 790/99, do deputado Jamil Murad (PCdoB), que torna obrigatório o ensino das disciplinas Filosofia e Sociologia nos estabelecimentos de ensino médio; o PL 993/99, do deputado Willians Rafael (PL), que autoriza o Executivo a implantar, na rede estadual de ensino, cursos profissionalizantes destinados aos alunos que tenham completado o Ensino Fundamental; o PL 1.001/99, do deputado Luís Carlos Gondim (PV),que estabelece o número máximo de alunos por turma, nas escolas da rede pública; o PL 1.036/99, do deputado José Carlos Stangarlini (PSDB), que inclui o ensino religioso como disciplina nas escolas da rede pública estadual; o PL 128/2000, do deputado Claury Alves Silva (PTB), sobre a implantação de assistência psicológica e psicopedagógica ao aprendiz e à instituição, em todos os estabelecimentos de ensino básico, de educação infantil, fundamental e médio; e o PL 196/2000, da deputada Terezinha da Paulina (PFL), que inclui a disciplina "Língua Brasileira de Sinais-Libras" no ensino público.