A Comissão Parlamentar de Inquérito das Indenizações Ambientais, presidida pelo deputado Milton Flávio (PSDB), aprovou nesta quarta-feira, 14/2, a prorrogação de seus trabalhos por mais 60 dias. O pedido será submetido ao plenário da Assembléia e, se for aprovado, a entrega do relatório final fica prevista para 14/3 e para a semana seguinte sua votação pelos membros da CPI.

O pedido de prorrogação foi apresentado pelo deputado Salvador Khuriyeh (PDT), relator da CPI, que justificou o novo cronograma com a necessidade de acrescentar documentos, informações e denúncias que, apesar de não serem novos, "adicionam dados àqueles de que já dispomos".

O relatório final da CPI deve apontar irregularidades na posse, titularidade e localização dos terrenos, problemas como a falta de mapa fundiário do Estado, sobreposição de áreas, demarcação de limites e uma possível omissão do Estado na defesa de seus interesses.

Segundo o presidente da CPI, há indícios de que o Judiciário não questionou valores propostos nas indenizações. "Os valores chegaram a tal discrepância que um único precatório, no valor de R$ 1,5 bilhão, seria o suficiente para o próprio Estado comprar toda a área de preservação ambiental que não é de sua propriedade", disse.

O presidente da CPI foi convidado pela Procuradoria Geral do Estado para participar do III Seminário de Direito Ambiental Imobiliário e I Conferência Internacional de Direito Ambiental Imobiliário, nos dias 8 e 9/3. Ele fará uma conferência sobre "O papel do Poder Legislativo na tutela do patrimônio ambiental imobiliário", em painel que deverá contar com a presença do ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, e do deputado Michel Temer (PMDB/SP).