O governo Serra, em decreto publicado no início de janeiro, bloqueou R$ 1,5 bilhão no Orçamento Estadual de 2009. Segundo o líder do PT, deputado Roberto Felício, o valor é menor que o contingenciamento de 2008 e 2007. A explicação é que o governo estadual tem certeza de que não precisa bloquear as despesas com receio de que as receitas previstas sejam frustradas. Para Felício, isso ocorre porque em 2008 o governo obteve excesso de arrecadação " cerca de R$ 12,7 bilhões " reforçando o argumento de que o Orçamento de 2009 está subestimado. O Executivo arrecadou R$ 107,6 bilhões em 2008 em Receitas Correntes (impostos, taxas e transferências), enquanto o valor previsto para 2009 é de R$ 100,8 bilhões. A não ser que a economia brasileira entre em profunda recessão, a administração estadual deve arrecadar tranquilamente os valores previstos, devendo incorrer em algum excesso de arrecadação. "Concluímos que mesmo os valores bloqueados no Orçamento 2009 são desnecessários, tamanho o valor subestimado da previsão das receitas orçamentárias neste ano. Por meio de análise das ações orçamentárias, identificamos que os setores mais afetados estão ligados ao desenvolvimento, à geração de emprego e renda, à habitação e à área social", disse o líder do PT. A ação mais contingenciada foi a de "Assistência e Apoio ao Investidor", ligada à Secretaria de Desenvolvimento, com quase 100% dos recursos bloqueados. Destacamos também o bloqueio dos recursos da ação destinada à criação da Agência de Fomento do Estado de São Paulo, com mais de 60% dos recursos contingenciados. Esta agência é que deve substituir o Banco Nossa Caixa no papel de fomento ao desenvolvimento econômico estadual. A ação "Articulação Municipal e Consórcios de Municípios", junto à Secretaria de Economia e Planejamento, teve mais de 28% dos seus recursos bloqueados. Esta ação responde por grande parte dos convênios celebrados pelo Estado com os municípios paulistas para a realização de pequenas obras e por grande parte das emendas parlamentares aprovadas no Orçamento 2009. Diversos outros programas na área social e no desenvolvimento sofreram bloqueios, tais como o Jovem Cidadão, o Ação Jovem, o Renda Cidadã, o Bom Prato, o Melhor Caminho, os Parques Tecnológicos, o Banco do Povo Paulista, o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social e a Regularização Fundiária. "Com este decreto, é reforçada a constatação de que o governo Serra não prioriza a área social", concluiu Felício. rfelicio@al.sp.gov.br