A Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida pelo deputado Simão Pedro (PT), recebeu nesta terça-feira, 6/12, a secretária de Estado de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena, atendendo à Emenda Constitucional de nº27, de 15/6/09, que obriga o secretário de Estado a, semestralmente, comparecer perante a Comissão Permanente da Assembléia Legislativa pertinente às atribuições de sua Pasta, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas. A secretária Dilma disse que seu trabalho na secretaria está alicerçado em 7 Eixos, a despoluição de região metropolitana de São Paulo; infraestrutura hídrica " prevenção e controle das enchentes; universalização dos serviços de saneamento no interior e no litoral do Estado; energia com segurança e eficiência; sustentabilidade socioambiental; regulação e fiscalização dos serviços de saneamento e energia. Dentro de cada um dos Eixos principais então inclusos projetos e programas em desenvolvimento. Na despoluição da RMSP (região metropolitana de São Paulo) o objetivo é recuperar os mananciais e urbanizar as favelas da Billings e Guarapiranga, onde já foram investidos mais de um milhão de dólares. A segurança no abastecimento de água da RMSP, a expansão do sistema produtor do Alto Tiete-Taiçupeba, o controle e redução de perdas de água, que de acordo com a secretária Dilma, é um problema sério a ser enfrentado por exigir muita tecnologia para que essa perda seja controlada. Hoje ela é de 26% e a meta, para os próximos cinco anos, é reduzir para 15%. O deputado Orlando Morando (PSDB) perguntou a secretária sobre a participação dos poderes públicos nos recursos investidos em saneamento no Estado, quais seriam e a sua quantificação. Dilma disse que no programa "Vida Nova" " recuperação dos mananciais da Billing e Guarapiranga e a urbanização e recuperação das favelas ali existentes " tem a participação dos poderes Federal, Municipal e Estadual. O total do investimento é de 1.200 bilhões, sendo 366 milhões a Fundo Perdidos da União, o restante com o Estado (a maior parte) e o município. Referindo-se às chuvas que castigam o Estado, Morando perguntou também sobre as condições dos piscinões e, principalmente, sobre o andamento da obra do piscinão "Jaboticabal", na região de São Bernardo. Dilma explicou que a manutenção dos piscinões é cara e "muda governo, mas a chuva não muda" , e que a manutenção não pode sofrer interrupção. "Em 2007 o estado de manutenção desses locais era lastimável, estamos gastando de 12 a 14 milhões por ano com a limpeza dos piscinões. Colocamos um engenheiro que fiscaliza cada piscinão, entretanto, a responsabilidade da limpeza e da manutenção deve ser compartilhada com o município e com os munícipes, se assim não for os resultados serão problemas ainda maiores. Quanto ao piscinão Jaboticabal, em maio deste ano estive na Casa Civil da Presidência da República, levando proposta para sua execução. Dias atrás recebemos informação de que essa obra foi selecionada para o PAC2, estamos somente aguardando a mobilidade junto à Caixa Econômica Federal". Sobre as obras de flotação (separação de materiais no tratamento de esgotos), Dilma afirmou que falta uma legislação federal adequada à segurança do setor energético no Brasil. O deputado Enio Tatto (PT), solicitou a intervençao da secretária no problema que está atrapalhando de forma acentuada os moradores da Ilha de Bororé, distrito de Grajaú. Disse Tatto que, sendo a ilha acessada apenas por balsas, esse serviço é essencial para a população e esses foram avisados de que a maior balsa encerra seus trabalhos esta noite. "Existem 3.500 famílias morando na Ilha!" Dilma disse que vai intermediar para que uma solução seja encontrada, já que esse serviço está afeto à Marinha Brasileira. Participaram da reunião os deputados Orlando Morando, Ênio Tatto, Beth Sahão (PT), José Bruno (DEM), Alex Manente (PPS) e João Barbosa (DEM).